Discussão sobre BPC prejudica aprovação da reforma da Previdência, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as discussões em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos e em relação à aposentadoria rural podem contaminar o debate e inviabilizar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o próprio governo reconhece que o BPC não é relevante do ponto de vista fiscal e que a Medida Provisória 871/19, que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários, já busca combater a fraude no setor.
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Maia defendeu que o mais importante é concentrar nas mudanças no serviço público nos três poderes, na idade mínima e em uma transição para garantir um sistema equilibrado.
“O [secretário de Previdência, Leonardo] Rolim, assessor do ministério, disse que [a mudança do BPC] não tem impacto fiscal, pelo contrário, seu impacto é negativo. Então para que vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída e não consegue trabalho? ”, ponderou Maia durante evento promovido pela Folha de São Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas.
A proposta encaminhada pelo governo prevê a desvinculação do BPC do salário mínimo. Já o pagamento de benefício pode ser dar conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.
A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Segundo Maia, a medida perde apoio, inclusive, entre os governadores dos estados.
Aposentadoria rural
O presidente da Câmara defendeu alterações na aposentadoria rural, mas destacou que é importante tomar cuidado com as exigências e transições rápidas, como o tempo mínimo de contribuição, que sobe para 20 anos.
Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribuição, podendo ser dispensado da colaboração em alguns casos.
“A aposentadoria rural tem uma força muito grande no nordeste e no sul no Brasil. Esse é um tema que é muito sensível”, disse Maia. “O debate tira força dos governadores na base dos seus partidos. Eles perdem a capacidade de ajudar na aprovação da reforma porque há pressão desses dois temas”, afirmou.
Comunicação
Maia voltou a dizer que a comunicação é decisiva para o governo explicar para o cidadão comum os objetivos da reforma. Para ele, o governo precisa utilizar as mesmas estruturas de comunicação que levaram Bolsonaro ao poder para explicar as mudanças de forma didática.
“Não tem como ir para o enfrentamento de um tema sensível sem ter a capacidade de explicar para o cidadão o que estamos fazendo e qual o objetivo da reforma”, disse.
Rodrigo Maia reafirmou ainda que essa é a última oportunidade de se reorganizar o sistema previdenciário sem retirar direitos ou cortar aposentadorias como aconteceu em países europeus como Portugal, Grécia e Espanha.
“Se a gente olhar a situação dos estados brasileiros, várias despesas que os estados têm viram precatório. Em um determinado momento, ninguém vai receber. Vamos ter hiperinflação, juros altos e transformar aposentadora e salários em precatórios. É melhor enfrentar esse tema agora”, avaliou Maia.
Governabilidade
O presidente da Câmara ressaltou ainda a importância de o governo fazer uma aliança de governabilidade para os anos seguintes à aprovação da reforma. Segundo ele, isso é mais importante do que garantir cargos e emendas aos parlamentares.
“Depois que aprovar a reforma, qual o papel terá na aliança do governo aqueles que ajudaram a aprová-la?”, questionou.
Segundo Maia, o governo não consegue aprovar a reforma apenas com o apoio das chamadas bancadas temáticas.
“Não tem essa correlação de forças. Todo mundo está legitimado pelo voto. O deputado do interior de Roraima, a agenda dele é outra. A gente tem que mostrar para os deputados que não haverá investimento se não aprovar a Previdência.”
Militares
O presidente da Câmara também cobrou o envio do projeto da reforma da Previdência dos militares. Maia disse que as duas propostas vão tramitar paralelamente na Câmara e que já avisou ao Executivo que só vai pautar a aposentadoria dos militares após a aprovação da PEC da Reforma da Previdência.
“Só voto os militares no dia seguinte que votar a emenda constitucional. É o mais justo. Tem que mandar o mais rápido possível. Há uma sensação de que todos os setores tenham que estar na reforma”, avaliou Maia.