Discordância entre empresas e governo: Como foi a primeira audiência pública sobre a reserva brasileira de bitcoin (BTC)

Proposta de uma reserva estratégica de bitcoin (BTC) no Brasil. (Imagem: Qwen)

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Aconteceu na última quarta-feira (20) a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criação de uma reserva estratégica de bitcoin (BTC) para o Brasil. O encontro, relativamente esvaziado, contou com a presença de representantes do setor de cripto e membros de órgãos do Estado brasileiro. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara iniciou os debates sobre o projeto de lei (PL) do parlamentar Eros Biondini (PL-MG), com requerimento feito pelo seu colega de Casa e de partido, Luiz Philippe de Orleans e Bragança. 

A fala inicial foi de Diego Kolling, head de estratégia bitcoin do Méliuz, empresa que iniciou recentemente um processo de encarteiramento de BTC em linhas com a prática que já vem se tornando comum entre companhias de capital aberto nos Estados Unidos.

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Quem é a favor da reserva de bitcoin (BTC) brasileira

Naturalmente, Kolling se posicionou a favor da criação da reserva soberana de bitcoin, destacando que o BTC é a primeira infraestrutura pública e digital de pagamentos do mundo, funcionando sem intermediários de confiança. 

O caráter escasso do bitcoin também o assemelha ao ouro em sua versão digital — “só que melhorado”, segundo o executivo.

Quem engrossou o coro de defesa de uma reserva nacional de bitcoin foram Julia Rosim, coordenadora do Grupo de Trabalho de Política da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) e Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete do Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Além deles, os próprios deputados do PL fizeram falas em defesa da criação da reserva, destacando que vários países, como os Estados Unidos, China, Reino Unido e El Salvador já constituíram ou propuseram a criação de reservas em bitcoin.

Vale lembrar que a proposta visa alocar 5% das reservas internacionais brasileiras em bitcoin, o que equivaleria a algo próximo a US$ 17,22 bilhões.

Para efeitos de comparação, a reserva dos EUA é da ordem de US$ 22 bilhões, enquanto China e Reino Unido têm carteiras de US$ 21 bilhões e US$ 6 bilhões, respectivamente. Em outras palavras, o Brasil se tornaria um dos maiores detentores públicos de BTC do mundo. 

O outro lado da (cripto)moeda

Porém, o chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil, Luis Guilherme Siciliano, o economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Rubens Sardenberg, e o subsecretaria da Dívida Pública do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Daniel Leal, se colocaram mais cautelosos com a proposta. 

Para eles, a principal função das reservas internacionais é garantir segurança e liquidez para o país, e a volatilidade extrema do bitcoin é incompatível com esse objetivo.

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Os membros do Tesouro e do BC enfatizaram o fato de que as reservas são utilizadas para honrar compromissos internacionais e manter a estabilidade cambial — e não para buscar retornos especulativos.

De acordo com as simulações feitas pelo BC, há um “aumento substancial” do risco com a inclusão de bitcoin no portfólio. Além disso, os especialistas criticaram a confusão conceitual do projeto, que mistura os conceitos de “reserva internacional” (responsabilidade do Banco Central) e “fundo soberano” (do Tesouro).

Eles também levantaram questões sobre a legalidade e a governança do PL, argumentando que a matéria exigiria uma lei complementar e que o projeto não define claramente as responsabilidades de cada órgão envolvido.