Discordância de decisões do STF deve se dar por recursos e não com ameaças, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira que eventuais discordâncias de decisões do STF devem se dar por meio dos recursos disponíveis e não por ameaças à corte ou aos seus ministros, e destacou que todos dos Poderes da República devem atuar dentro dos limites da Constituição.

“Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis — jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros”, disse Toffoli ao abrir sessão plenária do STF, no que pode ser visto como um recado ao presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Bolsonaro criticou duramente decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Policia Federal, dizendo que tinha sido uma decisão política e uma “canetada”.

No último domingo, diante de manifestantes que se aglomeravam em frente ao Palácio do Planalto em apoio ao governo, o presidente disse que chegou “ao limite” e que “não tem mais conversa”, além de afirmar que contava com o apoio do povo e das Forças Armadas.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país”, disse Toffoli nesta quarta.

Para o presidente do Supremo, “não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia”.

“Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos”, disse Toffoli.

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O presidente do Supremo iniciou seu pronunciamento criticando as agressões sofridas por profissionais de imprensa na manifestação de domingo.

“Em nome da corte, gostaria de deixar registrado… nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa”, disse Toffoli. “Sem imprensa livre, não há democracia.”

O presidente do STF disse que o momento atual requer união.

“Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo”, disse. “É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República.”