Diretor diz que Aneel pode colaborar para reparação de danos do apagão no Amapá

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, afirmou que a instituição pode colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) para o ajuizamento de uma ação civil pública contra os responsáveis pelo blecaute que atinge o Amapá desde o dia 3 de novembro.

Ele participou de audiência pública da comissão do Congresso Nacional que acompanha as medidas do Poder Executivo contra a pandemia de coronavírus.

— Do ponto de vista da regulação, estamos garantindo que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados por falta de alimentação de energia serão ressarcidos dentro do setor elétrico.

Temos que buscar no Judiciário outros danos que não estão abrangidos do ponto de vista administrativo. São danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Diversos geradores estão sendo deslocados para Macapá. Óleo precisa ser deslocado para fazer esses geradores funcionarem.

Isso tem um custo, e poderemos buscar a indenização desses custos para todos os consumidores do sistema interligado nacional — afirmou.

O diretor-geral foi chamado à comissão para prestar informações sobre as causas que levaram ao apagão, a falha no sistema de reserva e as providências tomadas pela Aneel  para  o  restabelecimento  da  normalidade  do  fornecimento  de  eletricidade no estado, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo o diretor, a Aneel deve concluir em dez dias um Relatório de Análise de Perturbação (RAP), com as causas do apagão. De acordo com o diretor-geral, cada “não conformidade” identificada pelos fiscais pode gerar multas de até 2% sobre a receita de R$ 2 milhões da LMTE, que também pode perder o direito à concessão.

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— Atuamos para que as causas desse episódio sejam devidamente levantadas, analisadas e comprovadas, permitindo então que medidas corretivas apropriadas sejam implantadas. Vamos apurar responsabilidades e aplicar punições. Entendemos que essa situação é completamente inaceitável.

O blecaute começou após avaria em dois transformadores da subestação de Macapá, concedida à empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), mantida pela companhia espanhola Isolux. A empresa explora quatro subestações e seis linhas de energia na região Norte.

De acordo com André Pepitone da Nóbrega, a Aneel identificou “problemas” na subestação de Oriximiná, no Pará. A empresa chegou a ser multada em R$ 460 mil “devido ao baixo desempenho” daquela subestação e a “falhas na prestação de serviços”. O diretor-geral afirmou, no entanto, que o episódio do dia 3 de novembro foi a única “intercorrência” verificada na subestação Macapá desde 2015.

Nóbrega disse que a “fiscalização responsiva” adotada pela agência reduziu em 54% os episódios de desligamento de energia em todo o país. Ele afirmou que esse sistema de fiscalização compreendido por três fases de investigação — monitoramento, análise e atuação in loco — é reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— Desde 2017, o cenário é bem favorável. Estamos fazendo a coisa certa e diminuindo o corte de carga no nosso robusto sistema interligado nacional — afirmou.

O diretor-geral informou que o Amapá deve receber nesta terça-feira equipamentos contratados emergencialmente para a geração de 65 megawatts (MW) de energia elétrica.

Uma portaria do Ministério de Minas e Energia editada em 6 de novembro autoriza a contratação “célere, excepcional e temporária” de até 150 MW por até 180 dias.

Na justificativa do requerimento para a audiência na comissão que trata do enfrentamento à covid-19, o senador Randolfe Rodrigues afirma que o apagão afetou os principais unidades de saúde do estado, entre elas o Hospital das Clínicas e o de Emergências. “A única maternidade pública do estado, no Centro de Macapá, chegou a ficar sem energia. De acordo com informações de funcionários, são 18 bebês internados na Unidade de Terapia Intensiva neonatal”, informou.