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Diretor da ANTT ouve críticas de senadores e anuncia ajuste em concessão de rodovias

Agência Senado - 02/04/2019 - 17:21
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, foi ouvido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo federal deve voltar a licitar cinco rodovias concedidas à inciativa privada em 2014. Pelo contrato firmado com o poder público, as empresas deveriam ter duplicado toda a malha rodoviária outorgada em um prazo de cinco anos. Mas, de acordo com o diretor-geral, “nenhuma das concessionárias atende aos investimentos que deveriam ter sido feitos”. Mário Rodrigues Junior participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— Até o quinto ano de contrato, 100% da malha deveria estar duplicada. Em alguns casos, não está nem 30%. A gente não pode fechar os olhos para a realidade que aconteceu. De 2014 para cá, cinco concessões estão totalmente desequilibradas. Houve queda na arrecadação, queda na produção, queda no nível de demanda de tráfego. Investimentos que deveriam ter sido feitos anos não foram executados — afirmou.

Com a relicitação, o governo federal teria que desembolsar R$ 5,8 bilhões para manter os investimentos nas rodovias. As antigas concessionárias ficariam responsáveis apenas pela manutenção dos equipamentos até que uma nova empresa fosse selecionada para assumir a exploração do serviço.

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lei 13.448, de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, estabelece a possibilidade de relicitação das rodovias, definida como a “extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim”. Mas o texto ainda depende de regulamentação, sob análise da Casa Civil.

Embora tenha anunciado que o governo federal pretende relicitar as rodovias com problemas, o representante da ANTT defende outra alternativa: a revisão quinquenal dos contratos. Mário Rodrigues Junior afirma que a crise financeira iniciada em 2014 provocou “um desequilíbrio violento” nas concessões. A revisão do contrato após o quinto ano de vigência levaria em conta as perdas e obrigações das empresas desde então. Mas o diretor-geral reconhece que essa repactuação sofre resistências no Tribunal de Contas da União (TCU).

— A revisão quinquenal seria a solução adequada. Pega tudo o que está desequilibrado e reequilibra trazendo para um novo patamar, como se fosse começar uma concessão agora. Mas isso é muito complicado. A gente não sabe o posicionamento do TCU — disse Rodrigues.

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Críticas

Os senadores criticaram a grande demora das concessionárias para investir nas rodovias federais outorgadas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) denunciou que as obras do Contorno Viário de Florianópolis estão com mais de sete anos de atraso. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lamentou a falta de duplicação na BR-163, que corta o estado de Mato Grosso do Sul.

— É uma rodovia extremamente perigosa, com tráfego intenso. Como a ANTT pode atuar para garantir a plena execução do contrato e do cronograma de obras? O que a ANTT tem feito para assegurar que a duplicação seja concluída? Não se falha ao cobrar o pedágio dos usuários. Tendo obra ou não tendo obra, o caixa do pedágio está trabalhando a todo vapor — disse o parlamentar.

Direito de passagem

O diretor-geral da ANTT comemorou durante a audiência pública o leilão de um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, ocorrido na semana passada. A empresa Rumo venceu a disputa com uma oferta de R$ 2,7 bilhões. A previsão é de que as obras da ferrovia sejam concluídas em dois anos.

— Foi um sucesso. O mínimo previsto no edital era de R$ 1,3 bilhão. A empresa vencedora vai pagar mais de 100% de ágil. Um nível de investimento muito grande. É a primeira concessão ferroviária feita desde 2007 — lembrou Mário Rodrigues Junior.

Mas o Ministério Público Federal critica o modelo de leilão da Norte-Sul. Dias antes do pregão, procuradores recomendaram a suspensão do negócio por risco de direcionamento no edital. Eles alertaram ainda para a ausência de regras claras para disciplinar o chamado direito passagem — o uso da ferrovia por outros operadores além da empresa vencedora do leilão. Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o modelo de concessão aplicado na Norte-Sul estimula a concentração no setor.

— Quem regula o limite da boca de jacaré? Quem tem que fechar a boca do jacaré é o poder público. O direito de passagem foi tirado propositalmente e de má-fé para reduzir o valor da outorga. Estão comemorando cinicamente que a Rumo pagou R$ 2,7 bilhões. Sucesso nenhum, porque valia R$ 6,5 bilhões. Estamos encurralados: o direito de passagem só vale por cinco anos. Isso foi um leilão hipócrita e cínico — criticou a senadora.

Última atualização por Diana Cheng - 02/04/2019 - 17:21