Diretor da ABCripto fala sobre projeto de lei dos criptoativos: “Eleições atrasaram apreciação”

Na última quarta-feira (9) aconteceu o Criptorama – evento focado em regulação do mercado cripto – onde palestraram autoridades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de entidades de autorregulação, como a Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto).

Em entrevista concedida ao Crypto Times, Bernardo Srur, diretor da ABCripto, comentou sobre a regulação no Brasil do mercado cripto e como a queda da FTX pode ser um marco de pressão aos reguladores.

Para ele, o evento estabeleceu um marco muito importante para o setor. “Antes não tínhamos um evento que reunisse todas as partes responsáveis pela ‘criptoeconomia’ no Brasil ou que tivesse potencial de alcançar elas. E aqui vemos isso refletido no evento”, diz.

Srur diz que ver palestrantes membros da CVM e entidades como Febraban, Fintech Labs, Anbima, SEBRAE e outros, apoiando o evento revela que não se trata mais de um setor de nicho.

Quando a projeto de lei dos criptoativos será aprovada?

Entidades regulatórias e privadas se uniram no dia 9 para divulgar uma carta solicitando urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) dos criptoativos que tramita na Câmara dos Deputados. Já seria a terceira carta com objetivo.

Atualmente, o PL já foi aprovado na Câmara uma vez, onde surgiu, sendo depois aprovado com urgência no Senado. A proposta está novamente na Câmara para revisar as mudanças propostas pelos senadores. Após aprovação, o próximo passo é a sanção, ou veto presidencial.

Ao ser questionado sobre o motivo do apelo não ter resultado em uma apreciação pela Câmara ainda, Srur relembra que o Senado tratou o assunto com extrema urgência e realmente adaptou diversos temas importantes como a segregação patrimonial, e regras de empresas constituídas no Brasil.

“Dada as melhorias e a audiência do tema, o Senado aprovou em curtíssimo tempo, menos de quatro ou cinco meses justamente por estar em regime de urgência. O que vimos na Câmara dos Deputados foi outro debate sobre se o que o Senado alterou estava em linha com o que a população esperava. Cada um fez seu papel lá”, diz.

Na Casa, Srur comenta que a discussão foi sobre a retirada de pontos polêmicos como segregação patrimonial. “Neste sentido, o embate ficou muito forte realmente, se deveria ser tomado este caminho ou o original proposto pelo Senado”.

O diretor recorda que estes debates foram em meio às eleições, e que resulta em um período de mais lentidão no processo.

“Pós-eleição o cenário é diferente. Onde o relator do projeto, Expedito Netto, não se reelegeu, então a apreciação do tema é impactado em termos de discussão sobre o tema”, explica.

O governo transitório começa a colocar algumas pautas, e estas começam a tornar-se pautas de urgência, segundo ele.

“O nosso papel como representação desse mercado é continuar a luta, e impulsionar o projeto de lei para que seja aprovado ainda neste ano o mais rápido o possível. No máximo lutando por uma sanção no próximo governo do ano que vem”, afirma.

Ele explica que, caso aprovado ainda este ano, o mercado terá uma segurança necessária garantida para que em 2023 o Brasil siga fazendo uma regulação mais bem feita.

“Nós precisamos desse projeto de lei. É necessário. O Brasil não pode ficar atrás do ‘timing’ de inovação e regulação neste momento”, diz.

Como funciona a segregação patrimonial no PL dos criptoativos?

Bernardo Srur explica que, pela segregação patrimonial, pouco importa se o investidor é um CNPJ ou uma pessoa ativa, o dinheiro dele é um e o dinheiro de quem está recebendo e operando é outro.

O instrumento poderia permitir que, na crise de FTX por exemplo, os usuários ainda assim recebessem seu saldo de volta.

“A empresa que está recebendo aqueles recursos, não incorpora os recursos que recebe de seus clientes. Não pode trabalhar com recursos dos clientes. A segregação patrimonial garante que ambos não podem se unir”, explica.

A empresa não pode utilizar os fundos dos clientes de forma arbitrária, ou sem que a contraparte autorize, conforme colocado.

Esse instrumento já é utilizado no Brasil em vários aspectos. Foi utilizado no mercado de imóveis por exemplo, no mercado financeiro e nos meios de pagamentos.

“Já vimos instituições de pagamentos quebrando, mas o dinheiro dos clientes estava sempre guarnecido. Acreditamos que esta regra vai trazer segurança para o mercado de forma geral”.

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