Dilma pode receber de volta, simbolicamente, mandato de presidente
Dilma Rousseff, cujo mandato presidencial foi cassado em 2016 após o processo de impeachment baseado em supostas pedaladas fiscais, pode ter seu cargo simbolicamente devolvido. Pelo menos, essa é a intenção do PT (Partido dos Trabalhadores), que deseja que o Congresso aprove uma resolução com este objetivo.
De acordo com a coluna Painel da Folha de S.Paulo, a legenda argumenta que esta é uma forma de reparar Dilma pela perda do mandato, após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, decidir por unanimidade pelo arquivamento da ação por improbidade administrativa por, supostamente, maquiar as contas públicas.
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A decisão do TRF-1 foi tomada na última segunda-feira (21), e representa uma derrota do Ministério Público Federal, que havia recorrido contra uma sentença de primeira instância que determinou o arquivamento do caso. A 10ª turma do TRF-1, composta por três magistrados, manteve a decisão.
Dilma pode ser beneficiada por precedente de João Goulart
Em entrevista ao Painel da Folha, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que há espaço para apresentar um projeto de resolução que devolva o mandato à Dilma, já que a sentença do TRF-1 teria mostrado que “o impeachment foi uma grande farsa”, e que “a história das pedaladas fiscais foi uma armação”.
A devolução simbólica do mandato presidencial tem um precedente. Em 2013, a partir de um projeto de resolução apresentado por Pedro Simon (MDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), o Congresso anulou sua sessão de 2 de abril de 1964, em que o cargo de presidente da República foi declarado vago. Com isso, os parlamentares devolveram simbolicamente o mandato ao ex-presidente João Goulart.
O ato de desagravo a Dilma conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (26), durante entrevista coletiva em Luanda (Angola), onde participou do encontro dos Brics, Lula afirmou que “não dá para reparar os direitos políticos, se ela [Dilma] quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato, mas é preciso saber como reparar uma coisa [o impeachment] que foi julgada por uma coisa [pedaladas fiscais] que não aconteceu”.
