Dia da Consciência Negra: Feriado é adotado apenas em seis estados e três capitais; confira quais

Com a reta final de 2023, o último feriado do ano — antes do Natal e Ano Novo — chegou. O Dia da Consciência Negra, comemorado na próxima segunda-feira (20), não é considerado feriado nacional, e a folga acontece apenas em alguns estados.

Dessa forma, é feriado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e nas capitais Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e João Pessoa (PB).

Sendo um feriado municipal em 1.260 cidades, ele acontece em aproximadamente 29% das cidades do país. Além disso, dependerá da empresa dar ou não o ponto facultativo para os funcionários, e suspender o atendimento nas repartições públicas.

Sendo assim, profissionais contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não trabalham, com exceção aos funcionários que desempenham atividades essenciais, nos quais podem ser convocados a trabalhar.

Nos locais onde não é feriado, não haverá folga. Ou seja, é dia de expediente normal.

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Consciência Negra: Folga municipal

Feriados nacionais são os previstos em lei federal, valendo em todo o território nacional, enquanto as folgas locais ou municipais dependem da cidade ou do estado.

Dessa forma, para que o dia seja considerado feriado, é necessário um decreto-lei municipal, estadual ou federal. O que previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), caso decretado, tornará o dia em um feriado, sendo obrigatória a paralisação do trabalho.

Apesar de ainda não ser considerado um feriado nacional, o projeto de lei nº 3.268/2021, do senador Randolfe Rodrigues, está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta está em aguardo da votação na Câmara dos Deputados.

Além disso, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou, em setembro, o projeto que torna o Dia da Consciência Negra um feriado no estado e seus municípios.

Quais feriados ainda faltam até o fim 2023?

• 25 de dezembro (segunda-feira): Natal; e
• 31 de dezembro (domingo): Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após 14h).