Deu ruim para Haddad: Relator do Orçamento rejeita pedido para limitar bloqueio a R$ 23 bi

Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avisou, mas Fernando Haddad ainda tinha esperanças: ele rejeitou a sugestão de emenda para limitar os contingenciamentos de gastos a R$ 23 bilhões no Orçamento de 2024.

O deputado, que apresentou o seu parecer sobre a LDO nesta quinta-feira (7), destacou que a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, tinha “fragilidade jurídica”.

“Os limites do contingenciamento estão na lei do arcabouço fiscal. O problema da emenda é que ela trazia uma fragilidade jurídica. Os pareceres da procuradoria da Fazenda e do TCU foram contraditórios. Dentro desse questionamento, a gente preferiu reportar a lei do arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse em conversa com jornalistas.

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Embate entre governo e Congresso

Há algumas semanas, Haddad disse que o bloqueio de recursos do governo federal para o Orçamento de 2024 ficaria entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.

No entanto, na sexta-feira (1), o relator disse que vai rejeitar a emenda que limita o tamanho do bloqueio de despesas a R$ 23 bilhões para 2024, desmentindo uma fala do próprio ministro da Fazenda.

Durante a viagem à COP28, o ministro afirmou que falou com Forte ao telefone e que ele teria confirmado que acataria a emenda. “A última vez que falei com o ministro Haddad foi na segunda-feira, quando, na ocasião, comuniquei que iria rejeitar a emenda diante de uma confusão sobre sua forma”, alegou o deputado.

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Além disso, um estudo da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o contingenciamento de despesas no ano que vem pode chegar a R$ 56 bilhões, acima dos R$ 23 bilhões estimados pela equipe da econômica.

A Fazenda queria que o contingenciamento seguisse duas regras: que o bloqueio fosse limitado a 25% dos gastos discricionários e que a alta de gastos real fosse limitada a um piso de 0,6% e um teto de 2,5%. No entanto, os parlamentares apontam que essas regras “subvertem a lógica” do novo arcabouço fiscal.

Orçamento de 2024 joga contra Haddad

Além do contingenciamento maior, Forte também disse que o texto da LDO deve prever uma trava para barrar o bloqueio de despesas específicas, como custeio, investimentos e alguns gastos relacionados ao financiamento do agronegócio. Também será mantida a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.

Caso o Congresso opte por aumentar o valor, Haddad se encontrará em maus lençóis, já que precisará aumentar as arrecadações ou cortar custos para conseguir chegar perto da meta de zerar o déficit público e ainda evitar que os bloqueios atinjam Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda estão em análise alguns projetos fundamentais para o equilíbrio das contas. O primeiro é a taxação das apostas esportivas, que deve ser votado no Senado na semana que vem. Pelas contas, ele deve elevar as arrecadações em R$ 2 bilhões, no entanto, vem sofrendo resistência dos parlamentares.

Haddad também luta pela regulamentação de incentivos federais baseados em subvenções do ICMS. A expectativa é de que essa medida tenha um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões. O Ministério da Fazenda também está estudando mudanças nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

*Com informações da Reuters