Deu ruim? Google recua e tira link do ar após ser multado em R$ 1 milhão por hora sobre PL das Fake News

A Secretaria Nacional do Consumidor determinou nesta terça-feira (2) que o Google terá que sinalizar como “publicidade” o conteúdo produzido e veiculado pela empresa com críticas ao PL das Fake News.

A exigência de sinalização é só uma das determinações do órgão ligado ao Ministério da Justiça, sendo que o descumprimento das exigências implica em uma multa de R$ 1 milhão por hora.

Entre outras coisas, a Google terá que veicular, em até duas horas, contrapropaganda para esclarecer seus interesses comerciais em relação ao projeto de lei. Nos últimos dias, a empresa tem compartilhado conteúdo contrário ao PL.

Na página inicial da ferramenta de busca, por exemplo, havia um link com a mensagem “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A princípio, a empresa teria retirado o link após a determinação de multa.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Senacon tem “centenas de indícios” de que empresas estariam manipulando seus termos de uso a favor de interesses próprios e em detrimento de outras vozes.

Em coletiva de imprensa, Dino ainda afirmou que o ministério está tentando impedir uma censura “privada e clandestina” ao debate sobre o PL das Fake News, que transcorre na Câmara dos Deputados.

MPF notifica Google e outras big techs

O Ministério Público Federal (MPF)também notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei. Ainda, o órgão questiona se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.

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A notificação engloba também a Meta — companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp —, o Twitter e outras empresas de tecnologia.

As empresas têm até dia 10 de maio para responderem aos questionamentos do MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio.

Conforme a notificação do MPF, “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”.

O texto cita ainda reportagem da Folha de São Paulo e relatório produzido pelo NetLab UFRJ. O estudo diz que aparenta que “o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”. Em nota, o Google negou.

“Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, disse.

*Com informações de Reuters e Lorena Matos