Despesas do PAC terão bloqueio de R$ 3,7 bilhões em contenção de verbas
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (30) o bloqueio de R$ 13,3 bilhões de ministérios para respeitar regras fiscais, sendo R$ 3,7 bilhões em despesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueio de R$ 4,5 bilhões na Saúde, R$ 1,8 bilhão em Cidades e R$ 1,4 bilhão na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, explicou o Planejamento em nota.
Os órgãos terão até dia 7 de outubro para adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
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“O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de 2,105 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano”, completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos — até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho em dezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais seria reduzida de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.
