Desoneração da folha: Entenda vitória de Haddad com veto de Lula
A equipe da Fazenda, liderada pelo ministro Fernando Haddad, conseguiu mais uma vitória na empreitada pela meta fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos.
A decisão foi publicada na noite de ontem (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Neste, Lula destaca que a proposição padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público. Além disso, ele cita que a desoneração cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes.
Com isso, conforme estimativa a pasta, um rombo de R$ 9 bilhões foi evitado nos cofres públicos — ponto para Haddad. O ministro comentou o assunto em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (24).
Segundo ele, o veto à prorrogação da desoneração da folha salarial foi necessário pois a medida é inconstitucional. Ele ressaltou que o governo continuará a fazer revisões de incentivos tributários que estão comprometendo as contas da União.
“A União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita”, pontuou.
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Desoneração da folha: Qual o impacto?
Com a desoneração, empresas de 17 setores que mais empregam no Brasil pagam uma alíquota de 1% a 4,5% sobre receita bruta, ao invés de arcar com 20% desses salários. A validade da medida encerra em dezembro deste ano, no entanto, o Congresso votou para que fosse prorrogada até dezembro de 2027.
Entre os setores contemplados estão indústrias têxtil, calçados, construção civil, comunicação e transportes, entre outras que contam com uso intensivo de mão de obra.
Durante a coletiva, Haddad afirmou que o presidente apresentará até o fechamento do ano uma proposta alternativa para tratar do tema, argumentando que será uma solução “muito mais razoável do que o que foi vetado”.
“Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro, eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer”, disse.
Empreitada da meta fiscal
No final de outubro, Lula afirmou que “dificilmente” o governo chegará à meta fiscal de zerar o déficit público em 2024, indo contra todo o trabalho da equipe econômica e do ministro da Fazenda.
A declaração foi feita durante um encontro realizado com a imprensa. Na ocasião, Lula disse que vai fazer o que puder para cumprir com a meta estabelecida no arcabouço fiscal, mas que não quer começar o ano que vem fazendo cortes de bilhões de reais em investimentos e obras.
Lula ainda afirmou que “o mercado é ganancioso” e que fica cobrando uma meta que acredita que vai ser realmente cumprida. Ele também destacou que não é um problema se o Brasil tiver déficit de 0,5% ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). “Vamos tomar a decisão correta e fazer o que vai ser melhor para o Brasil”, disse.
Desde então, Haddad vinha tentando convencer o governo de que a meta deve ser mantida. A regra estabelecida pelo arcabouço fiscal determina que a equipe econômica vai zerar o déficit público já no ano que vem. Além disso, também é estabelecido superávit para os anos de 2025 e 2026.
Depois de alguns dias de articulação, ele conseguiu convencer Lula de deixar o debate de revisão da meta do arcabouço fiscal para o ano que vem.
Durante a coletiva de hoje, Haddad ressaltou que a prioridade no momento é organizar as contas públicas, buscando regularizar o gasto tributário e baixar a taxa de juros. Ele destacou que depende do Congresso e do Supremo para a aprovação de medidas, de forma que todas as etapas para isso vem respeitando o tempo do processo necessário.
* Com Juliana Américo