Desenvolvimento tecnológico é arma para reduzir ‘spread’ bancário, avalia relatório da CAE

As inovações tecnológicas podem reduzir os spreads bancários. O aumento da concorrência, a maior velocidade nas transações e a redução dos custos operacionais e administrativos são vantagens que jogarão a favor dos consumidores à medida que avançar a tecnologia no setor financeiro. O diagnóstico foi apresentado nesta terça-feira (4) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em seu relatório “Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários”, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O spread é a diferença entre a remuneração paga pelo banco para captar um recurso e o quanto esse mesmo banco cobra para emprestar esse dinheiro. E o Brasil apresenta um dos níveis mais altos do o mundo. As instituições jogam a culpa no alto índice de inadimplência, na pesada carga tributária e nas elevadas despesas administrativas existentes no Brasil.

Neste contexto, segundo Armando Monteiro, ganha relevância o papel das chamadas Fintechs — termo que vem da junção das palavras em inglês relativas a finanças e tecnologia. São empresas que oferecem serviços financeiros específicos baseados no ambiente virtual, sem contar com as estruturas bancárias tradicionais.

— As Fintechs criam novos modelos de negócio, em áreas como conta corrente, cartões de crédito e débito, empréstimos, pagamentos, investimentos, seguros e criptomoedas. Muitas vezes não possuem custo de capital tão grande como os bancos tradicionais e apresentam um modelo de negócios baseado em custos fixos menores, com estrutura centrada no contato virtual com os clientes, o que abre espaço para a prática de taxas de juros mais competitivas — afirma em seu relatório.

Segundo levantamento da agência Moodys, o mercado de Fintechs no Brasil está em franca ascensão. Nos últimos três anos, o número desses empreendimentos cresceu 648%, passando de 54 para 404.

Sugestões

O relatório aprovado pela CAE apresenta uma série de sugestões aos órgãos governamentais e ao próprio Parlamento. O senador cobrou, por exemplo, a aprovação da Lei do Cadastro Positivo (PLS 212/2017), que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados.

— Essa proposição pode contribuir para uma redução expressiva do spread bancário, ao permitir que Fintechs tenham acesso a informações bancárias que atualmente são monopólio dos grandes bancos, e desta forma possam oferecer condições de crédito mais vantajosas — observou.

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Outra projeto defendido por Armando Monteiro é o PLS 102/2007, que busca atualizar a lei de regulamentação do sistema financeiro, eliminando, por exemplo, a exigência de um decreto presidencial para instituições bancárias estrangeiras operarem no país, algo previsto na Lei 4595, de 1964.

— Um relatório ao PLS 102/2007 foi apresentado na CAE e dispensa essa exigência. Alternativamente, essa matéria poderia se constituir uma proposição legislativa autônoma para tratar especificamente dessa questão — sugeriu.

Grupo de trabalho

O documento aprovado pela CAE é fruto de um grupo de trabalho criado na comissão para tratar reformas microeconômicas que afetam a melhoria do ambiente de negócios no país.

— Os spreads estão há muito tempo fora de lugar no Brasil; portanto, no âmbito desse grupo, o tema mereceu um tratamento especial. Pela inovação tecnológica e pelas novas formas de prestação de serviço financeiro, finalmente é possível imaginar um ambiente mais permeável à competição e à concorrência — afirmou o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).