Desenrola para empresas endividadas: Alckmin afirma que possibilidade está sendo estudada
O vice-presidente e ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin, disse na terça-feira (28) que o governo estuda uma renegociação para empresas endividadas, como acontece com o Desenrola Brasil, programa voltado para pessoas físicas.
A fala ocorreu em abertura de fórum destinado às áreas de comércio e serviços. Alckmin ocupa interinamente a Presidência da República devido à viagem ao exterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo fala do ministro de micro e pequenas empresas, Márcio França, nesta quarta-feira (29), o governo pretende lançar este projeto já no começo de 2024, informou a CNN.
Além disso, França afirmou que outras medidas voltadas para empresários estão sendo preparadas, a partir da reforma tributária, como o aumento do teto MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional.
“A partir da reforma tributária isso vai ser mais do que necessário porque, com a reforma, alguns benefícios que existem não existirão e terão que ser compensados com novas regras que a gente pretende fazer a partir do início do ano”, disse o ministro.
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Desenrola Brasil: Como funciona para pessoas físicas?
O Desenrola Brasil foi lançado em 17 de julho, voltado para a renegociação de dívidas. A primeira fase começou atendendo endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.
Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.
A Faixa 2 não atende as dívidas de:
- Crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Segunda fase
Já a segunda fase do Desenrola, que começou em setembro, atende aos beneficiados da Faixa 1. Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.
Regras de pagamento:
- A taxa de juros será 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
- O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
* Com Reuters e Juliana Américo