Desenrola: Governo determina que Google e Facebook retirem do ar anúncios falsos do programa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que Google e Facebook retirem do ar anúncios falsos do Desenrola Brasil. O Governo Federal determinou multa de R$ 150 mil por dia, em caso de descumprimento da medida.

Na semana passada, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar sites falsos, que utilizam o nome do programa para aplicar golpes. Nesta quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial na União a determinação de 48 horas para que Google e Facebook retirem os anúncios falsos do ar.

Em casos identificados como golpe, o anúncio redirecionava os usuários para sites que fingem consultar se a pessoa tem direito ao programa. Um dos sites chegava a pedir o pagamento de R$ 149 via pix para “resolver” a dívida.

O governo reforça que interessados em renegociar as dívidas pelo Desenrola não devem buscar intermediários. Na primeira fase do programa, que está em vigor, as dívidas são renegociadas exclusivamente com os bancos.

Dessa forma, os inadimplentes devem contatar o banco que possui a dívida, por meio dos canais oficiais, ou presencialmente em agências.

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Desenrola Brasil

Primeira fase

A primeira fase do Desenrola Brasil irá atender aos endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

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Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

1. Crédito rural;
2. Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
3. Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
4. Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
5. Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Segunda fase

A segunda fase do Desenrola começará em setembro e irá atender aos beneficiados da Faixa 1.

Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.