Desenrola: Como vai funcionar o aplicativo de renegociação de dívidas

O governo liberou nessa semana a primeira fase do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas que pode beneficiar cerca de 70 milhões de devedores. O plano é que os endividados tenham acesso a um aplicativo para renegociar com bancos e empresas.

O app ainda não está disponível, mas o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, adiantou em entrevista à GloboNews que a pessoa poderá consultar suas dívidas e verificar os descontos oferecidos pelas instituições credoras em uma única plataforma.

O ministro Fernando Haddad chegou a comentar que a construção dessa plataforma era o que mais estava demandando energia para equipe da Fazenda, tanto que a segunda fase do programa, que inclui empresas, está prevista para começar em setembro.

Mello também lembrou que as instituições financeiras que aderiram ao Desenrola devem tirar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100 das listas de negativados. A expectativa é de que essa medida vai beneficiar 1,5 milhão de pessoas ao destravar o acesso a crédito.

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Entenda o Desenrola

O programa será dividido nas Faixas 1 e 2. Entre os bancos que já confirmaram participar do Desenrola estão o Banco do Brasil (BBAS3), Caixa Econômica Federal, Bradesco (BBDC4), Itaú (ITUB4), Santander (SANB11), PicPay e Inter.

Primeira fase
A primeira fase do Desenrola Brasil irá atender aos endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

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Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

1. Crédito rural;
2. Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
3. Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
4. Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
5. Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Segunda fase
A segunda fase do Desenrola começará em setembro e irá atender aos beneficiados da Faixa 1.

Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.

Regras de pagamento:

• A taxa de juros será 1,99%;
• A parcela mínima será de R$ 50;
• O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
• O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.

Para participar dessa fase, o Desenrola irá desenvolver um aplicativo. Além disso, é possível fazer o cadastro pelo site do Governo Federal. Confira o passo a passo:

• Acesse o site www.gov.br;
• Clique em “entrar com o gov.br”;
• Preencha o campo com seu CPF;
• Crie uma conta ou entre em seu login;
• Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.

Com Laura Pereira