Desenrola Brasil: Veja o passo a passo para renegociar dívidas de até R$ 5 mil

A partir desta segunda-feira (9), está disponível a plataforma para renegociação de dívidas pelo programa Desenrola Brasil. Nesta fase, estão contemplados débitos de até R$ 5 mil negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Os débitos de até R$ 20 mil também podem obter descontos de, em média, 83%. Nestes casos, o pagamento deve ser à vista, pois não conta com garantia do Tesouro Nacional via FGO (Fundo de Garantia de Operações).

A etapa contempla aqueles com renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. O processo de renegociação deve ser feito pela plataforma do programa, e os interessados precisam ter o selo prata ou ouro no portal gov.br. Serão renegociadas dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, energia, saneamento, entre outras.

Em coletiva realizada nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, reforçou que os interessados em participar do programa precisam ter certificação de segurança ouro ou prata na plataforma gov.br, e que atualmente apenas 42% dos CPFs registrados na plataforma estão nessas categorias.

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Como funciona a plataforma do Desenrola Brasil

Liberada hoje, todo o processo ocorrerá de maneira online por meio do www.desenrola.gov.br.

Após logar com conta gov.br no nível prata ou ouro, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

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A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. Contudo, o desconto pode ser maior, dependendo da atividade econômica.

Semelhante a como ocorre na restituição do Imposto de Renda, os devedores foram separados em lotes. Dessa forma, no primeiro lote, 8 milhões de pessoas poderão renegociar.

Para verificar se já está liberado para renegociar o seu débito, é preciso acessar o site www.gov.br e informar CPF e senha.

A partir da liberação, o devedor terá 20 dias para realizar renegociação, sendo que, após o prazo, outro lote é liberado. De acordo com Haddad, a medida busca dar chance para todos negociarem os débitos com suporte do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que soma R$ 8 bilhões.

Como ter conta prata/ouro no gov.br

As contas gov.br Bronze, Prata e Ouro são níveis de autenticação que buscam ser um recurso de segurança da informação da identidade. O Governo indica os caminhos para cada tipo de conta. Confira o passo a passo para cada um:

Bronze

Seguindo qualquer um desses passos para criação da conta, o nível é bronze:

• Receita Federal: Cadastro via formulário online para validação dos seus dados na Receita Federal;
• INSS: Cadastro via formulário online para validação dos seus dados no INSS;
• INSS: Cadastro via atendimento presencial nas Agências do INSS;
• Senatran: Validação dos seus dados via atendimento presencial nos postos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Prata

Segundo o portal do Governo, para aumentar o nível da conta gov.br de bronze para prata, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

• Senatran: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Bancos: Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
• Sigepe: Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal;

Ouro

Para aumentar o nível da conta gov.br de prata para ouro, você também pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

• Justiça eleitoral: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• Certificado digital: Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

* Com informações da Agência Brasil