Dívidas

Desenrola Brasil: Saiba quem pode participar do programa de renegociação de dívidas

17 jul 2023, 12:10 - atualizado em 17 jul 2023, 13:52
Cartao de Credito
Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas, atenderá a Faixa 2 em primeira fase (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Começa nesta segunda-feira (17) o Desenrola Brasil. O programa de renegociação de dívidas iniciará com a primeira fase, atendendo aos participantes da Faixa 2.

O projeto pode beneficiar cerca de 70 milhões de devedores. O programa será dividido nas Faixas 1 e 2. Entenda mais a seguir:

Primeira fase

A primeira fase do Desenrola Brasil irá atender aos endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

  1. Crédito rural;
  2. Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
  3. Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
  4. Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
  5. Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Segunda fase

A segunda fase do Desenrola começará em setembro e irá atender aos beneficiados da Faixa 1.

Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.

Regras de pagamento:

  • A taxa de juros será 1,99%;
  • A parcela mínima será de R$ 50;
  • O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
  • O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.

Para participar dessa fase, o Desenrola irá desenvolver um aplicativo. Além disso, é possível fazer o cadastro pelo site do Governo Federal. Confira o passo a passo:

  • Acesse o site www.gov.br;
  • Clique em “entrar com o gov.br”;
  • Preencha o campo com seu CPF;
  • Crie uma conta ou entre em seu login;
  • Se o programa estiver disponível para você, o cadastro também será disponibilizado.

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