Derrubada da MP retoma isenção de até R$ 35 mil para criptomoedas e mercado celebra; ‘favorece setor no Brasil’

(Imagem: Alexas_Fotos/Pixabay/Canva)

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Na tarde de ontem (8), a Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória (MP) Nº 1.303, que mudava, entre outras coisas, a regra sobre a taxação de criptomoedas e ativos digitais.

Com 251 votos a favor e 193 contra, a Casa Legislativa retirou a proposta de pauta. Como o texto perdeu validade à meia-noite de ontem, a tentativa do governo de elevar a arrecadação em 2026 fica inviabilizada, ao menos por esse caminho.

O setor de criptomoedas já vinha criticando a medida, afirmando que a nova taxação empurraria os investidores para o mercado não regulado.

Agora, com a derrubada da medida, voltam a valer as regras anteriores. A saber: a isenção de vendas com ganhos de capital de até R$ 35 mil por mês para ativos virtuais e a alíquota progressiva de 15% a 22,5% para lucros acima desse valor. Leia mais aqui.

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Mercado de criptomoedas reage à derrubada da MP

Em nota enviada à reportagem do Crypto Times, o Mercado Bitcoin (MB) celebrou a queda da MP.

“A decisão beneficia mais de 90% dos participantes desse mercado, em sua maioria pequenos investidores. Além de favorecer a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil, que já reúne 25 milhões de investidores e possui amplo potencial de expansão, em um ambiente regulatório equilibrado e pautado pela isonomia”.

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A corretora ainda ressalta que os debates sobre a taxação são especialmente relevantes às vésperas da implementação da regulação do Banco Central para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), que tende a fortalecer a segurança, a integridade e a maturidade do mercado brasileiro.

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Do mesmo modo, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) afirmou que estava atuando de forma técnica e propositiva, dialogando com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos que o texto representava.

“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.

A ABcripto destaca que a derrubada da MP não encerra o debate sobre a tributação de criptoativos, mas abre caminho para um diálogo mais técnico e construtivo, que leve em conta as particularidades do setor e a necessidade de promover crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.

Do mesmo modo, André Franco, CEO da Boost Research, entende que a Câmara realizou uma manobra para enterrar de vez a MP que, se aprovada, poderia ser um “banho de água fria” para o setor.