Deputados votam destaque sobre pensão por morte inferior a um salário mínimo

O Plenário analisa, agora, destaque do PCdoB à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que pretende excluir do texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

Para manter o texto na proposta, os deputados que o apoiam precisam somar 308 votos no mínimo.

A reforma

A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.