Deputados retomam votação de projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a fase de votações da sessão virtual desta terça-feira (8). Os deputados vão retomar a votação da proposta (PL 4199/20) de estímulo ao transporte de cargas entre portos brasileiros – o texto-base foi aprovado ontem.

Ainda falta votar seis destaques, que podem alterar o projeto conhecido também como “BR do Mar”. Trata-se de uma pauta prioritária para o governo federal, que enviou a proposta com pedido de urgência constitucional. A matéria é alvo de obstrução de partidos contrários.

Outras propostas

Também estão na pauta da sessão de hoje a Medida Provisória 998/20, que altera regras sobre tarifas do setor elétrico brasileiro; e requerimentos para incluir em votação temas considerados prioritários, como a nova lei cambial (PL 5387/19) e a regulamentação das startups (PLP 146/19).