Deputados retomam análise de projeto que viabilizará sanção do Orçamento

Os deputados voltam a analisar agora, em sessão do Congresso, o Projeto de Lei (PLN) 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

O relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um substitutivo no qual acatou quatro de seis emendas apresentadas no Plenário.

Entre as mudanças está a exclusão da meta de resultado primária de 2021 (déficit de R$ 247 bilhões) das ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano.