Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas

A Câmara dos Deputados realiza sessão para votação de propostas nesta quinta-feira (10), às 10 horas.

Entre os ítens na pauta está a Medida Provisória 1040/21, que altera regras do ambiente de negócios.

A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”.

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Segundo a listagem federal, são classificados como de nível médio de risco, por exemplo, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Retorno às aulas

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19.

A proposta foi aprovada em maio pela Comissão de Educação da Câmara.

As aulas presenciais foram suspensas devido à necessidade de distanciamento e isolamento social como tática para evitar maior número de contágios em pouco tempo.

De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as diretrizes e ações relacionadas à volta das aulas dependerão de regime de colaboração dos entes da Federação e terão de respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

Cada ente federado (União, estados e municípios) organizará o retorno às aulas em regime de colaboração com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, pela saúde e pela assistência social.

Outras propostas

Também podem ser analisados pelos deputados nesta quinta-feira as seguintes propostas:

• PL 457/21 sobre a utilização de leitos vagos em hospitais militares pela população civil durante a pandemia;
• PL 1208/21, que cria o programa pró pesquisas Covid-19;
• PL 1136/19, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher (14/5);
• PL 3819/20, que determina novos critérios para serviços de transporte rodoviário;
• PL 1343/21, que autoriza fabricação de vacinas contra o coronavírus nas indústrias de imunizantes veterinários;
• PLP 191/15, que altera o ISS de monitoramento e rastreamento de veículos de carga;
• PL 660/20, que reduz tributos federais sobre máscaras e álcool em gel;
• PL 1360/21, que cria mecanismos para coibir violência doméstica contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel);
• PL 2522/15, que cria federações de partidos;
• PL 5625/16, que inclui no PNE o direito à educação aos brasileiros no exterior;
• PL 984/19, que cria nova categoria de unidade de preservação;
• PL 2646/20 sobre debêntures para infraestrutura;
• PL 1540/21, que institui política de bem-estar, saúde e qualidade de vida e valorização aos profissionais da educação.