Deputados divergem sobre tornar públicas todas as operações realizadas pelo BNDES
Terminou sem votação de projetos a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29). Os deputados passaram todo o tempo discutindo uma decisão do presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acerca do resultado da votação de uma proposta de emenda à Constituição na quarta-feira (28).
A oposição discorda da aprovação da admissibilidade da PEC 72/15, que pretende tornar públicas todas as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), Francischini não considerou o resultado da votação simbólica, em que a maioria dos deputados teria levantado o braço para votar contrariamente à matéria.
O presidente não aceitou fazer nova votação com chamada pelo nome com o argumento de que não seria regimental, uma vez que já havia ocorrido votação nominal na análise de projeto anterior. “Eu gostaria que me apresentassem regimentalmente qual a decisão tomada de maneira contrária ao regimento interno”, reclamou.
Santana Braga rebateu: “Vossa excelência desrespeitou a manifestação desse plenário. O resultado é nítido. E não é uma coisa qualquer. É uma PEC. É uma matéria séria, que está mexendo com a nossa Carta Magna”. O parlamentar paulista disse ter visto as imagens da reunião, que comprovariam a maioria de votos contrários à PEC.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) sugeriu a alteração da proclamação do resultado. Francischini, no entanto, manteve a decisão e convocou nova reunião para a próxima terça-feira (3).
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse que não foi a primeira ocorrência do tipo. “Diversas vezes vossa excelência interrompe questões de ordem, não as permite que sejam expressadas até o final. Isso mostra o quanto muitas vezes o rito democrático tem sido interrompido nessa comissão.”
À acusação de Talíria de que o presidente teria inventado o resultado, Francischini respondeu que era uma votação simbólica e que sentiu o momento. Os deputados, disse ainda o presidente, podem apresentar recurso contra sua decisão.
Defesa
Alguns parlamentares saíram em defesa de Felipe Francischini. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) disse se orgulhar do jovem presidente e defendeu que esse tipo de discussão seja feito longe da câmera de transmissão da CCJ. “Não adianta, em cada reunião, debater se o presidente está certo ou errado. Podem apresentar recurso, mas as questões mais pessoais vamos tentar encontrar um entendimento entre nós”, disse.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que a oposição provoca o presidente, o que acaba fazendo com que ele tenha posições mais duras. “Nós tivemos afirmações aqui do tipo ‘o presidente Francischini está aqui a trabalho do presidente Bolsonaro ou o presidente está inventando resultado’. Isso é uma afirmação descabida, leviana, irresponsável”, criticou.
A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) também defendeu a “imparcialidade do presidente” e reclamou da “postura de lavar roupa suja” como sendo negativa para a imagem dos parlamentares.
Questionamentos
Outros parlamentares adotaram postura comedida. Apesar de elogiar o presidente, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que a votação foi controversa e que o resultado proclamado não representou o resultado correto. “Eu não questiono o senhor ter pautado, só que a temperatura ficou alta. O exercício da presidência está indo bem, mas a temperatura aumentou”, avaliou.
Já o deputado Gilson Marques (NOVO-SC)questionou a validade das votações simbólicas. “Em muitos casos ela vai gerar dúvidas. Talvez nós estejamos atentando contra a própria democracia. A votação de ontem me favoreceu, mas amanhã pode ocorrer de novo. Nas próximas vezes, se houver dúvida, se for um momento acalorado, qual o problema de recontar? Em dois segundos, dá para contar quantas pessoas estão com o braço levantado”, sugeriu.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) sugeriu que o presidente reúna os coordenadores partidários às terças-feiras para trocar ideias a respeito da pauta. Francischini respondeu que sempre envia a pauta às sextas, mas que, no caso específico do BNDES, não recebeu nenhuma manifestação contrária.