Deputados divergem sobre decisão do STF de abrir inquérito contra Bolsonaro

O pronunciamento levou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aceita nesta segunda-feira (27) à noite pelo ministro Celso de Mello.

Em seu discurso de despedida do governo, Sérgio Moro fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro disse que desde o ano passado o presidente quer trocar o comando da Polícia Federal, sem, no entanto, apresentar um motivo. Afirmou também que o presidente manifestou interesse em inquéritos abertos pelo STF, sem citar quais.

Componentes eleitoreiros

Para o deputado Sanderson (PSL-RS), vice-líder do governo na Câmara, a fala de Moro tem “componentes eleitoreiros” e não deveria ser prioridade dentro do contexto do combate ao novo coronavírus.

“Na minha visão, o ministro Sérgio Moro exagerou na sua manifestação. Não podemos fazer que um País todo pare por uma crise política dentro de uma crise de saúde, dentro de uma crise econômica também, ganhe um espaço maior que ela merece”, disse.

Sanderson afirmou que não há “nenhuma razão fática” para eventual instauração de processo de impeachment. “Página virada, agora é dedicação à gestão de saúde pública. Esta é a crise fulcral que o Brasil enfrenta”, disse o deputado.

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o STF não terá provas para indiciar Bolsonaro. “Se Moro tem provas, que as apresente, não esses prints de conversa de zap que não se prestam a provar nada a não ser a conduta desleal do ex-ministro”, afirmou em rede social.

Aparelhamento

Porém, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-líder da oposição na Câmara, disse que a fala de Moro indica ações para aparelhar politicamente o Estado e isso precisa ser investigado. “Mesmo sabendo que o ideal é que a gente não trouxesse mais ingredientes para agravar os problemas que estamos enfrentando, não podemos passar por este momento sem cumprir nossa responsabilidade”, afirmou. O PSB, partido de Alencar, decidiu apresentar novo pedido de impeachment de Bolsonaro por causa das acusações de Moro. Já é o quarto desde a última sexta-feira (24).

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A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) afirmou que as investigações solicitadas pelo STF poderão esclarecer se houve interferência do presidente na Polícia Federal, “o que poderia configurar prevaricação e corrupção”.

Esperar STF

O deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) defendeu esperar o andamento das investigações no Supremo para avaliar se um pedido de impeachment pode ou não caminhar. “Falar neste momento em processo de impeachment é ruim para o Brasil porque gera ainda maior instabilidade e acho que devemos esperar ouvir o STF”, afirmou. Costa Filho disse, porém, que as denúncias são graves e precisam ser esclarecidas.

Inquérito

Para Augusto Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam, em tese, a prática de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva. Foi ele quem fez o pedido de inquérito.

Celso de Mello determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, Celso de Mello afirma que a Constituição “sempre consagrou” a possibilidade de responsabilização do presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas para preservar as liberdades públicas e a forma de governo. “A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial ao regime republicano”, disse.

Celso de Mello ressaltou que ninguém, nem mesmo o chefe do Executivo federal, está acima da Constituição e das leis.

Impeachment

Se comprovadas as acusações do ex-ministro da Justiça, os supostos atos poderiam permitir a abertura de um processo de impeachment. Já há três pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados relacionados às acusações de Sérgio Moro.

Rito

Segundo a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República. A análise inicial é feita pelo presidente da Casa. Caso seja julgada procedente, a denúncia será votada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. Se for aprovada a admissibilidade na Câmara, o julgamento da denúncia é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.