Deputados defendem garantia de internet nas escolas públicas em edital do 5G

Cerca de 30% das mais de 140 mil escolas públicas brasileiras ainda não contam com nenhum tipo de acesso à internet.

Uma audiência conjunta da Comissão de Educação e do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação do 5G debateu, nesta terça-feira (18), como aproveitar a chegada da nova tecnologia para democratizar o acesso das escolas à rede de computadores.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), defendeu que, em vez de arrecadar um grande valor com o leilão do 5G, o governo exija das empresas vencedoras a garantia de que as escolas sejam conectadas.

“Tendo em vista que o leilão do 5G pode arrecadar cerca de R$ 40 bilhões para os cofres do governo federal, (…), não seria adequado, em face da carência de internet nas escolas públicas, colocar já no edital uma obrigação para que as empresas conectem à internet todas as escolas públicas ainda sem internet em suas áreas de concessão? ”

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Arthur Coimbra de Oliveira, disse que o leilão do 5G já inclui a conexão das escolas. A fala, no entanto, gerou polêmica, como resumiu a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

“O edital é ausente, sim, em relação ao atendimento e à cobertura das escolas públicas, que atendem hoje mais de 40 milhões de alunos. Sem estar garantido no edital, como é que a Anatel, como é que o TCU, como nós vamos poder acompanhar e cobrar?”, questionou a parlamentar.

Arthur Coimbra de Oliveira admitiu, então, que a palavra “escola” não está no edital. “Todos têm razão, a palavra escola não está escrita no edital, mas a partir de uma interpretação do que está posto no edital é possível chegar, cruzando com as bases existentes, disponibilizadas, por exemplo, pelo MEC, pelo censo escolar e tantas outras fontes, a gente chega à conclusão de que realmente 7 mil escolas vão receber 4G e 48 mil escolas, um pouco mais do que isso, vão ter cobertura 5G”, disse.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, ponderou que mudanças no edital podem atrasar a licitação do 5G. “Se houver uma alteração da política pública que porventura enseje uma alteração do edital, isso precisa ser feito também nos termos que a lei preconiza.

A gente vai precisar fazer todo um processo de consulta pública e isso ensejaria o reinício de todo o ciclo de construção editalícia, afirmou.

A minuta do edital do 5G está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os representantes do tribunal disseram na audiência que a Anatel não fez consulta pública para incluir na licitação outros itens, como uma rede privativa para órgãos do governo federal e o programa Norte Conectado, que prevê a implantação de 10 mil quilômetros de redes de fibra ótica na região Amazônica.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, a questão da internet nas escolas públicas será vista com cuidado pelo TCU.