Deputados criticam tweet de Bolsonaro sobre veto à isenção de tributo a igrejas
Deputados criticaram nesta segunda-feira declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o veto à proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal.
Em seu Twitter, Bolsonaro se disse obrigado a vetar o item, para evitar “um quase certo processo de impeachment”, mas afirmou que, se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada de seu próprio veto.
-Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo p/ que eu evite um quase certo processo de impeachment.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
A Constituição estabelece que as igrejas são imunes a impostos diretos, como renda e patrimônio. Mas elas não são isentas de contribuições e de impostos indiretos.
O presidente vetou trecho, incluído na proposta por emenda dos parlamentares, que isentava templos de qualquer culto do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), e anulava multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento anterior do tributo.
O presidente alegou que o projeto não esclarecia o impacto da isenção aos templos sobre as contas públicas, como manda a legislação, mas disse concordar com a isenção, que deverá ser proposta pelo governo em breve.
Tanto o veto quanto as mensagens do presidente repercutiram entre os deputados. Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei na Câmara, Bolsonaro acertou no veto, mas demonstrou “amadorismo político” em suas mensagens. “Como é que o presidente veta e sugere não vetar ao mesmo tempo? Além do mais, constrange o Parlamento a fazer o que ele, o presidente, não teve coragem política para fazer.”
O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR) quer trabalhar para manter o veto, e também critica a postura do presidente.
“Eu acho que o veto tem de ser mantido. Uma injustiça tributária como tem no nosso País, onde ricos não pagam nada, onde dirigentes dessas grandes igrejas, em especial as igrejas evangélicas, são denunciados com milhões e milhões de sonegações de impostos, possuem estruturas materiais pessoais gigantescas, por que não vão pagar impostos? Não é justo. Ele quer fugir da sua responsabilidade, mas ficar de bem com o setor evangélico”, disse Enio Verri.
Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, cita o artigo da Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto ao criticar o veto.
“O artigo 150 da Constituição Federal já interpretado pelo Supremo Tribunal Federal garante imunidade tributária. Portanto, a Receita Federal não pode cobrar, porque a Constituição diz que não pode. Se alguém discorda disso, é legítimo. Mas o caminho é apresentar uma proposta de emenda constitucional e tentar mudar a Constituição.”
O deputado Sanderson (PSL-RS) afirma que o presidente tomou a decisão correta. “Primeiro, porque segue recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da equipe econômica e, segundo, porque ele está atento à Lei de Responsabilidade Fiscal.”