Deputados concluem votação de MP sobre telecomunicações

A Câmara dos Deputados aprovou parcialmente emenda do Senado ao texto da Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A MP será enviada à sanção presidencial.

Os senadores propuseram a retirada de todas as mudanças feitas no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como a redução do recolhimento de contribuições ao fundo por parte das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios. O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a rejeição da emenda.

Recursos para educação

Entretanto, a partir de destaque do DEM, tanto a oposição quanto a base aliada ao governo concordaram em retirar do texto apenas o trecho sobre o direcionamento menor de recursos do fundo para a educação pública.

Com a retirada, permanece na lei a determinação de se aplicar 18% de todos os recursos do Fust em projetos direcionados a escolas públicas. O texto aprovado pela Câmara previa a aplicação nessa finalidade de 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, diminuindo o montante.

Internet por satélite

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.