Deputados comentam decisão de ministro do STF que pode soltar Lula

A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, de mandar soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas em segunda instância, repercutiu entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados. A liminar do magistrado pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), acredita que o ministro do STF respeitou a Constituição Federal. “Nenhum brasileiro, nenhum cidadão pode ser considerado culpado enquanto não tiver uma decisão transitado em julgado. O constituinte de 88 consagrou esse direito, que estava sendo violado a milhares de pessoas, entre elas o ex-presidente Lula”, afirmou Pimenta.

Já o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), manifestou preocupação com a decisão do ministro Marco Aurélio. Segundo Nascimento, o magistrado desrespeitou uma decisão colegiada.

“A gente fica preocupado quando um ministro do Supremo Tribunal Federal resolve mudar uma regra que foi decidida pela maioria dos membros do STF. O presidente Toffoli [do STF] deve avaliar essa decisão, que trará consequências das próprias investigações da operação Lava Jato”, criticou.

O STF decidiu em 2016 que uma pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância da Justiça, apesar de diversas ações no Supremo buscarem mudar esse entendimento. O presidente da corte, Dias Toffoli, já anunciou que o tema será julgado definitivamente em abril de 2019.

O ex-presidente Lula cumpre pena em Curitiba em decorrência da condenação, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

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PEC em análise
O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, de sua autoria, que permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância (tribunais).

“[Essa PEC] deveria ser pautada e votada para que a Câmara cumpra seu papel de legislar, fazendo com que tenhamos inserido esse tema na Constituição e não fiquemos ao sabor de cada ministro mudar a decisão a cada momento”, criticou.

Liminar
Para o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), a decisão do ministro Marco Aurélio é uma reafirmação de democracia e da Justiça. O PCdoB é autor da ação que gerou a liminar do ministro. “A decisão reafirma o que está escrito na legislação penal do País, o que está escrito explicitamente na Constituição: qualquer cidadão brasileiro só pode ser preso em flagrante ou depois de sentença transitada em julgado”, disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) antecipou a expectativa de que a decisão de Marco Aurélio seja reformada antes que Lula possa ser solto. “Essa decisão demonstra que a prisão de Lula foi um ato político-partidário com fins eleitorais de um juiz que hoje é apontado ministro da Justiça”, disse Teixeira, referindo-se a Sérgio Moro.

Íntegra da proposta:

• PEC-410/2018