Deputados cobram discussão do projeto que trata da política nacional de manejo do fogo
Especialistas ouvidos pela comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as queimadas em biomas brasileiros cobraram a discussão pelos parlamentares do projeto de lei que institui a política nacional de manejo integrado do fogo (PL 11276/18). A comissão debateu nesta segunda-feira (31) os incêndios florestais na Mata Atlântica.
Coordenadora da comissão, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que a pandemia de Covid-19 prejudicou a discussão do projeto apresentado em 2018 pelo governo, mas adiantou que vai tentar acelerar a tramitação da matéria junto ao presidente da Casa.
A deputada já apresentou requerimento de urgência para a proposta, que aguarda criação de comissão especial para analisá-la.
Representante da Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Rodrigo Belo foi um dos que defendeu o avanço da discussão da política de manejo do fogo. Ele também propôs, para o enfrentamento dos incêndios, a criação de programas de educação ambiental e o aumento do efetivo de brigadistas contratados pelos governos locais, regionais e nacional.
Além disso, ele sugere tornar o voluntariado mais robusto por meio de programas de governo, disponibilizando capacitação e recursos para aquisição de equipamentos e veículos. E ainda ampliar a atividade de fiscalização, com mais uso de meios aéreos, como das Forças Armadas, no combate aos incêndios.
Belo salientou que, pela falta de adaptação ao fogo, mesmos incêndios de baixa intensidade são bastante danosos para a Mata Atlântica. Dos biomas brasileiros, é um dos mais afetados pelo fogo, já que as matas atingidas demoram décadas para se recompor e ficam mais expostas a novas ocorrências de incêndios.
A perda das copas das árvores afeta a fauna, com a queima de ninhos e morte de filhotes, indisponibilidade de alimentos e perda de habitat. Além disso, a infiltração de raios solares favorece a colonização da mata por gramíneas.
Manejo do fogo
A professora do Instituto Florestal do Estado de São Paulo Giselda Durigan também defendeu o PL 11276/18, para controlar o fogo, salientado que a política pública de simplesmente proibir o fogo não é eficaz, já que alguns ecossistemas são degradados e outros são mantidos pelo fogo.
Segundo ela, nas florestas do bioma Mata Atlântica o fogo é um forte fator de degradação, mas no bioma também há campos naturais encravados, nos quais ainda não se conhece o papel do fogo. Pesquisas são necessárias para se conhecer esse papel.
Conforme a professora, é preciso diferenciar incêndios acidentais, descontrolados e criminosos de queimadas controladas, com planejamento, em áreas pré-definidas e em épocas adequadas, feito por brigadas treinadas. Ela destacou que o fogo pode ser domesticado (manejado) e se tornar um aliado para a conservação em vez de ser apenas um inimigo poderoso a ser enfrentado e combatido.
Segundo ela, incêndios naturais em florestas tropicais são raros e as espécies florestais não têm adaptações evolutivas para sobreviver ao fogo. Ela observou ainda que as queimadas intencionais de florestas geralmente são precedidas do corte de árvores.
Capítulo especial
Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani ressaltou que, com apenas 12% da mata original preservada, o bioma, além de preservação, precisa de restauração, e o fogo pode ser um grande inimigo. Ele disse que, no projeto que trata da política nacional de manejo integrado do fogo, a Mata Atlântica tem que ter um capítulo especial.
Na visão de Mantovani, a “liberação total de licenciamento ambiental”, prevista no Projeto de Lei 3729/04) vai ter impacto sobre a mata. O texto. já aprovado pela Câmara, está em análise no Senado.
Já o pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei 14.119/21, pode ser recurso para ter mais proteção.
Causas e consequências
A professora da Universidade Federal de São Carlos Dalva da Silva Matos concorda que a Mata Atlântica precisa de um capítulo especial. Ela explica que o risco de incêndios aumenta porque a mata localiza-se em região densamente ocupada e economicamente desenvolvida.
Segundo ela, as queimadas normalmente são intencionais. Balões, espécies invasoras, lixo, práticas religiosas e, mais raramente, raios são outras causas de incêndios.
As consequências desses incêndios incluem morte da vegetação e da fauna, destruição do banco de sementes, impacto e exposição do solo e aumento de enxurradas. “Quanto mais incêndios, mais mudanças climáticas”, frisou.
Porém, a professora acredita que o impacto de incêndios pode ser reduzido a partir de educação e conhecimento, com conscientização para o papel de cada cidadão, além de apoio financeiro à pesquisa. Ela defendeu ainda mais investimento em órgãos ambientais, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e em brigadas de incêndios. E lembrou que causar incêndios é crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de três a seis anos e multa.
Não havia representante do ICMBio na audiência, o que foi criticado pela deputada Rosa Neide.