Deputados aprovam urgência para votar acesso gratuito à internet em escolas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).

O texto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, prevê que os custos não passíveis de serem compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

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