Deputados aprovam texto-base de projeto sobre tarifas para minigeradores de energia

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 5829/19, apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Andrada afirmou que o projeto tem como premissas a democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade; a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias; e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

Segundo o texto do relator, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.