Deputados americanos reapresentam lei que favorece empresas que não armazenam cripto

Nesta terça-feira (17), o deputado americano Tom Emmer anunciou que ele e o deputado Darren Soto estavam novamente apresentando a “Lei de Certeza Regulatória para Blockchains” (do inglês “Blockchain Regulatory Certainty Act” ou BRCA).

Emmer havia apresentado o projeto de lei original no início de 2019.

It’s time for common-sense regulation. I’m proud to reintroduce the Blockchain Regulatory Certainty Act – we must ensure fair & straightforward compliance for all blockchain innovators. https://t.co/6ULOjwf1XF

— Tom Emmer (@RepTomEmmer) August 17, 2021

Após algumas correções, a nova versão visa fornecer o mesmo tipo de prazo de tolerância para empresas blockchain que não armazenam ativos de seus clientes, cujas orientações em desenvolvimento podem exigir seu registro como empresas de serviços monetários (MSBs, na sigla em inglês).

Em um comunicado, Emmer disse:

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Certos desenvolvedores e fornecedores de serviços em blockchain, como mineradores e fornecedores de serviços multiassinaturas, não deveriam ter de se registrar como transmissoras monetárias porque nunca custodiam fundos de clientes.

Essa questão se tornou ainda mais urgente com o auge das finanças descentralizadas (DeFi) em 2020.

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Membros do congresso compartilharam sua preocupação de que as orientações sendo desenvolvidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (FAFT-GAFI) poderão classificar muitos operadores DeFi como fornecedores de serviços de ativos virtuais (VASPs).

O assunto de poupar certos tipos de empresas cripto de complexas e rigorosas regulações é bem recorrente, dada a recente discussão sobre requisitos de declaração de impostos no Senado Americano.

Legisladores e grupos apoiadores se opuseram ao que consideraram como texto “inviável” em um projeto de lei de infraestrutura bipartidária. Iniciativas para conquistar o favorecimento de emendas fracassaram, já que o Senado aprovou o projeto de infraestrutura.

Agora, a batalha migrou para a Câmara dos Deputados, apesar de ainda não haver mais detalhes sobre o processo e quais mudanças serão possíveis.

Grupos cripto de interesse concordam com a mais recente iniciativa legislativa, cujo suporte vem de grupos como a Câmara de Comércio Digital, o Coin Center e a Blockchain Association.

Confira, abaixo, a nova versão da BRCA: