Deputado quer auditoria do TCU em pedido de elétricas para recompor perda com Covid

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhe análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre pedido de distribuidoras de energia para recomposição de perdas decorrentes da pandemia de coronavírus, segundo documento visto pela Reuters.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) calcula que efeitos do vírus representam de 5,5 bilhões a 6 bilhões de reais em “perdas extraordinárias” para o setor em 2020, em número que inclui efeitos com a redução do mercado atendido e receitas irrecuperáveis por inadimplência.

A Aneel abriu em agosto audiência pública para discutir o pedido, mas sinalizou que haverá uma análise caso a caso sobre os impactos da pandemia, sem um reconhecimento imediato de que haverá compensação para todas empresas.

Caso entenda que as elétricas têm direito a reequilíbrio contratual devido à crise de saúde, a Aneel deve aprovar reajustes extraordinários de tarifa em 2021 para cobrir perdas.

A análise vem após o governo ter viabilizado no primeiro semestre um empréstimo emergencial de cerca de 15 bilhões de reais de um grupo de bancos para as distribuidoras de energia, visando ajudá-las a lidar com a menor receita causada pela queda no consumo e pela maior inadimplência na pandemia.

Esse financiamento foi inclusive citado pelo chefe da Comissão de Energia da Câmara, que em ofício ao TCU defendeu que a medida garantiu a sustentabilidade das elétricas.

“Apesar disso, tem-se notado um forte trabalho midiático por parte das distribuidoras alegando que a Aneel deve garantir o direito automático ao reequilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos de concessão”, afirmou ele.

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“Em razão da relevância econômica do debate… bem como sua inevitável repercussão econômica sobre toda sociedade brasileira, e em especial os consumidores, é imprescindível que o Parlamento, por meio do TCU, acompanhe todas as nuances jurídicas e técnicas da análise dos pedidos de reequilíbrio que serão formulados”, acrescentou.

No documento, o parlamentar ainda citou resultados positivos de empresas de energia no segundo trimestre, já em meio à pandemia, para justificar o pedido de auditoria operacional.

“Com efeito, a sociedade brasileira já está sendo excessivamente castigada com os efeitos da pandemia, não sendo justo que seja chamada a arcar com todos prejuízos dela decorrentes, muito menos em favor da expectativa de lucro de poucas empresas”, finalizou Câmara.

Ao abrir as discussões sobre o pedido das elétricas, a Aneel disse que revisões tarifárias extraordinárias poderiam ser aprovadas como compensação “em casso extremos”, enquanto empresas menos impactadas teriam direito a uma reparação menor e associada a contrapartidas aos consumidores.

Distribuidoras Rebatem

Na visão das distribuidoras, no entanto, as sinalizações da Aneel apontam na prática para uma quase total ausência de compensações ao setor por impactos que deveriam ser considerados extraordinários, disse à Reuters o diretor regulatório da Abradee, Ricardo Brandão.

Ele afirmou que, pelas premissas do regulador, “só uma ou duas” distribuidoras se habilitariam a uma revisão de tarifa, enquanto dezenas de outras teriam no máximo uma “recomposição ínfima”.

“Então no final das contas, o resultado das distribuidoras é negativo, elas não têm a recomposição das perdas”, afirmou.

“A gente já discorda da própria noção de ter esse ´teste de admissibilidade´, porque se o evento é extraordinário, se não é do risco do negócio das distribuidoras, eu não precisaria passar por um teste para ter direito ao reequilíbrio.”

Ele argumentou ainda que transmissores e geradores tiveram perda zero pelo efeito da pandemia, enquanto as distribuidoras poderiam acabar com prejuízos. “Esse ´buraco´ não se recupera se não houver uma recomposição tarifária integral.”

Ainda segundo Brandão, não há preocupação das distribuidoras com eventual participação do TCU nas análises da Aneel.

“É legítima a preocupação do deputado, ele cumpre seu papel…mas estamos tranquilos, temos todos os números, temos os argumentos.”