Deputadas e entidades civis criticam projeto que extingue cota de candidaturas femininas

Parlamentares de diferentes partidos, além de diversas organizações da sociedade civil, se manifestaram contrariamente aos projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados (PLs 2996/19 e 4130/19) que acabam com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (9.504/97).

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher promoveu nesta quarta-feira (28) debate sobre as propostas. O PL 2996/19 – que tramita com o PL 4130/19 apensado – está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre as entidades que se manifestaram contra a proposta, está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.

Também presente ao debate, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio, considera um “retrocesso” a proposta, em um momento de crescimento da bancada feminina na Câmara, que aumentou de 10% para 15% da

Casa nesta legislatura em relação à anterior. Luciana atribui esse salto à decisão do TSE, em 2018, que garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas femininas nas últimas eleições.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, isso também não estará mais garantido, já que o texto prevê que os partidos destinem às campanhas eleitorais recursos de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.

Para Luciana Lóssio, a Câmara devia estar discutindo, na verdade, medidas para garantir a paridade de gênero no Parlamento, a exemplo da Argentina, que promove esse debate neste momento, ou da Bolívia, que já tem garantida cota de 50% das cadeiras para mulheres e tem 52% de mulheres no Parlamento. Enquanto isso, segundo a ex-ministra do TSE, o Brasil tem a pior representação feminina na política da América Latina.

Divisão da bancada

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, a deputada Celina Leão (PP-DF) também defende a obrigatoriedade da cota de candidatas mulheres. Ela garante que não há uma divisão da bancada feminina sobre o tema, apesar de o projeto de lei que acaba com a cota de candidatas femininas ter sido apresentado por uma mulher – a deputada Renata Abreu (PODE-SP).

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“Não há uma divisão, a maioria das mulheres está unificada nessa tentativa de não retroceder”, disse. “Existem algumas divergências, uma minoria de mulheres que entende que não precisaria dessas cotas”, completou. “Mas o problema é que não estamos mexendo apenas no direito das deputadas que estão aqui no Parlamento, nós estamos mexendo no direito de todas as mulheres”, acrescentou.

A deputada Renata Abreu disse que não foi convidada para o evento. Na justificativa do projeto, ela diz que não há discriminação de gênero no País que justifique a cota, já que o número de mulheres na Câmara vem aumentando. Ela ressalta ainda que os partidos que não atingem a “cota mínima sofrem a sanção de terem indeferidas todas as candidaturas da agremiação ou coligação”.

Interesse partidário

Primeira secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) acredita que algumas integrantes da bancada feminina vem priorizando a defesa dos interesses partidários em detrimento da defesa de mais igualdade entre homens e mulheres. Na visão da deputada, os partidos têm que investir mais na capacitação das mulheres para a política para garantir o cumprimento das cotas.

Soraya Santos destacou que “quanto mais mulheres na política, mais pautas voltadas para a defesa dos direitos humanos”. Segundo ela, a bancada feminina vem se unindo, por exemplo, para defender os direitos dos idosos e das pessoas com necessidades especiais e as pautas relativas à educação.

Jenny Lenning, ministra conselheira da Suécia, também compareceu ao debate e afirmou que os pilares para uma sociedade igualitária entre homens e mulheres incluem direitos, representação e recursos. O país tem um governo autointitulado feminista e um dos Parlamentos mais igualitários do mundo em termos de gênero.