Depois do “pai” do RenovaBio, “pai” do CBio é demitido por defender segurança jurídica aos investidores

Depois da demissão de Miguel Lacerda, o responsável pelo desenvolvimento inicial do RenovaBio, agora foi a vez do formatador da estrutura de negociação do Crédito de Descarbonização (CBio), Paulo Costa, ser mandado embora do Ministério de Minas e Energia (MME).

A demissão aconteceu há pouco nesta quarta (20) e foi confirmada diretamente pelo servidor ao Money Times. Fora da equipe original que desenhou o ambicioso programa de energia limpa, o coordenador de Biodiesel agora aguardará publicação no Diário Oficial da União.

A medida foi do diretor, Pietro Mendes, e determinada por José Mauro Ferreira, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Este demitiu Lacerda, conforme também antecipou Money Times, e o primeiro o substitui no último trimestre de 2020.

Um dos motivos foi a defesa de Paulo Costa para que o governo soltasse Medida Provisória (MP) que trata dos impostos recolhidos dos investidores. A MP do Agro, de 2020, ajustou a alíquota do emissor (produtor de etanol), mas omitiu a dos investidores no mercado secundário negociados na B3 (B3SA3). Não há alíquota definida.

Também não está claro se é a corretora ou o investidor a recolher.

A falta de segurança jurídica impede mais agentes nesse mercado e tolhe a liquidez.

Para os interlocutores da diretoria de Biocombustíveis do MME, a demissão de Costa teria também seguido o mesmo argumento usado contra o ex-diretor. O de que não havia convergência de opiniões com as políticas que deverão seguir nesse núcleo do governo.

Tanto quanto Miguel Lacerda, Paulo Costa foi uma das principais vozes contrárias ao corte de metas do CBios em 2020, que caiu par a metade, em torno de 14,5 milhões de títulos, compulsoriamente comprados pelas distribuidoras e depois renegociados no mercado, dentro do arcabouço jurídico do RenovaBio.

Analista de infraestrutura no Ministério da Economia, o servidor de carreira – assim como Lacerda, da Embrapa, e hoje na diretoria do Inmet -, desenvolveu a precificação da menor pegada de carbono na produção de etanol em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, agentes financeiros e bolsa de valores, onde os CBios são negociados no balcão de títulos.