Departamento de Justiça dos EUA divulga estrutura legislativa para criptoativos

O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) publicou uma “estrutura de cumprimento da lei” para criptoativos.

O procurador-geral William Barr anunciou o relatório, afirmando que o objetivo é certificar que criptoativos “não ponham em risco nossa segurança pública ou nossa segurança nacional”, pois é “vitalmente importante à América e seus aliados”.

O relatório, intitulado “Criptoativos: uma estrutura de cumprimento da lei”, detalha estratégias que o DoJ planeja tomar em relação a criptoativos. Barr disse que o relatório irá delinear prioridades e estratégias para as medidas de aplicação da lei do DoJ.

O relatório também indica um interesse em como o cumprimento da lei funcionará no mundo das finanças descentralizadas (DeFi).

“Sou grato à Força-Tarefa Ciberdigital por produzir esse relatório detalhado, que fornece uma estrutura coesa e inédita para aqueles que buscam entender as prioridades de aplicabilidade da lei nesse setor em constante crescimento”, disse Barr.

O relatório é dividido em três partes; a primeira fornece um panorama sobre ameaças.

Segundo o documento, o uso ilícito de criptoativos geralmente entra em uma das três seguintes categorias: transações financeiras para encomendar crimes; lavagem de dinheiro e evasão de tributos fiscais ou outras obrigações jurídicas; e hacks ou roubo a plataformas cripto.

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A segunda e terceira partes exploram ferramentas de aplicação da lei e desafios contínuos relacionados a esses crimes.

Também faz menção ao crescente setor DeFi, ligando a febre das ofertas iniciais de moeda (ICO) em 2017 com a atual atividade. Reguladores disseram que a regulamentação DeFi está lenta, mas o relatório indica que autoridades estão mantendo um olho no setor.

“A febre das ICOs há alguns anos abriu caminho ao crescimento exponencial dos mercados de Finanças Descentralizadas nos últimos meses — com todas as complexidades e dificuldades associadas que autoridades buscam se manter atualizados e manter os investidores seguros”, afirma o relatório.

Grande parte do relatório foca no potencial dos criptoativos e da tecnologia blockchain — se ameaças forem abordadas.

Reconhece criptoativos como uma oportunidade significativa para o avanço dos EUA, chamando-os de “uma forma transformadora de se trabalhar junto com reguladores e criar soluções para promover inovação e proteção”.

“Para promover a segurança pública nacional, todos os acionistas — desde a indústria privada a reguladores, representantes eleitos e usuários individuais de criptoativos — precisarão tomar medidas para garantir que criptoativos não sejam usados como uma plataforma para a ilegalidade. Na verdade, para que criptoativos atinjam seu verdadeiro potencial transformador, é imprescindível que esses riscos sejam abordados”, afirma o relatório.

Confira o relatório completo abaixo: