Deltan recorre ao STF para suspender punição do conselho do MP
O chefe da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a punição de advertência imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na semana passada por críticas feitas à atuação de ministros da corte em um entrevista.
Em uma das falas à Rádio CBN em agosto do ano passado, Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”.
“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, criticou ele.
No recurso com pedido de liminar que está nas mãos do ministro Luiz Fux, Deltan considerou a punição do colegiado como ilegítima e ilegal porque o procurador –e qualquer servidor público– tem direito à expressão, ainda que investidas de caráter crítico.
“Nada, portanto, justifica a sanção de advertência imposta, que despreza a incidência da excludente do exercício regular de direito (de liberdade de expressão, de extração convencional e constitucional, como visto)”, disse.
“Vale lembrar que somente o claro excesso de liberdade de expressão pode ser punido, o que ocorrerá quando houver colisão concretamente demonstrada com valores constitucionais, observada, ainda, a regra da proporcionalidade (adequação, necessidade e razoabilidade em sentido estrito) sobre o regramento restritivo”, completou.
Essa é a primeira punição que um membro da Lava Jato recebe do CNMP.
Dallagnol responde a outros procedimentos e tem sido alvo de questionamentos após a revelação de supostas mensagens em reportagens do site The Intercept Brasil e outros veículos desde junho, que mostram o que seria uma atuação conjunta de procuradores da Lava Jato com o ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Os dois lados negam irregularidades.