Déficit fiscal 2024: IFI aponta esforço adicional de R$ 42 bilhões do governo e desafios estruturais
A Instituição Fiscal Independente (IFI) revelou, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões nos dois últimos meses de 2024 para zerar o déficit primário.
Se buscar o limite inferior da margem de tolerância, o esforço necessário reduz para R$ 13,6 bilhões. Confira na tabela abaixo.
O cumprimento da meta fiscal de 2024 ainda é possível, mas exige algumas medidas imediatas e um planejamento sustentável para os próximos anos. A execução dessas ações será determinante para reancorar expectativas econômicas e estabilizar as contas públicas.
Principais medidas governamentais para zerar o déficit fiscal
De acordo com o relatório, há quatro medidas governamentais que podem contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2024: limitação na execução de emendas parlamentares; suspensão de emendas parlamentares; aumento de receitas extraordinárias; ajustes nas despesas obrigatórias.
No que se refere ao chamado “empoçamento de recursos”, até o quinto bimestre deste ano, o governo executou R$ 140,8 bilhões de um total autorizado de R$ 162,7 bilhões para despesas discricionárias. O saldo de R$ 21,9 bilhões “empoçados” pode ser redirecionado para melhorar o resultado fiscal.
Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 16,9 bilhões em emendas permanecem bloqueados, o que reduz pressões de curto prazo. Até outubro, foram pagos R$ 28,4 bilhões de um total de R$ 45,3 bilhões autorizados para 2024.
Há ainda a expectativa de novos repasses de dividendos, especialmente de estatais como o BNDES, que já transferiu R$ 10,1 bilhões neste ano. Essas transferências são consideradas cruciais para cobrir parte do déficit.
Por fim, bloqueios em gastos de natureza discricionária, somados ao controle de despesas obrigatórias, podem evitar um agravamento fiscal. Contudo, parte desses recursos pode ser inscrita como restos a pagar, pressionando exercícios futuros.
Indicadores econômicos
O crescimento projetado do PIB nominal em 2024 (6,7%) e a receita primária (alta de 7,6% até outubro) são sinais positivos, mas insuficientes frente à pressão das despesas obrigatórias.
Já a inflação acumulada em 12 meses, medida pelo IPCA, alcançou 4,8% em outubro, acima do teto da meta de 4,5% do Conselho Monetário Nacional/CMN. Esse cenário contribui para manter as taxas de juros e a dívida pública em patamares elevados.
A IFI projeta 4,4% para o final de 2024, com tendência de alta. Os núcleos de inflação permanecem acima de 4%, enquanto serviços mantêm estabilidade em 5% desde março. A alta recente nos preços de alimentos e bens industriais agrava o cenário inflacionário.
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Cenário futuro para o déficit fiscal
Apesar das oportunidades mencionadas, a IFI alerta para a complexidade de decisões estruturais recentes que impactam as contas públicas, como o aumento do Bolsa Família, vinculação de gastos em saúde e educação às receitas e a criação de fundos orçamentários.
Tais medidas devem gerar gastos adicionais entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões na próxima década, exigindo reformas de longo prazo para garantir a sustentabilidade fiscal.
*Com informações da Agência Senado