Déficit causado pela PEC de Transição pode chegar a 2,6% em 2023, diz XP

Na semana passada, a equipe de transição do novo governo apresentou uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na qual pede uma licença para gastar de R$ 198 bilhões acima do teto de gastos.

O valor será destinado para manter o Auxílio Brasil de R$ 600, além de pagar uma parcela de R$ 150 por criança das famílias beneficiárias. No entanto, a quantia não é bem vista pelo mercado.

De acordo com a XP Investimentos, considerando-se os valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o déficit pode chegar a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e permanecer em terreno deficitário até 2026 – isso em uma hipótese mais benigna.

Além disso, a dívida deve voltar a crescer e pode subir até 17 pontos percentuais em 2026, sem considerar um cenário de juros mais restritivos.

Em relatório, o banco destaca que entre os problemas estão a excepcionalização do teto de gastos e da regra de ouro por período indeterminado e a possibilidade de expandir o Auxílio Brasil.

“Embora o custo do programa esteja estimado em R$ 175 bilhões, não há qualquer impeditivo à expansão além desse valor no ano que vem. A partir de 2024, voltam a valer as restrições legais, porém não está claro se uma eventual expansão além dos R$ 175 bilhões em 2023 precisaria ser reduzida em 2024”, aponta Tiago Sbardelotto, economista da XP.

Também é considerado um impacto de R$ 22 bilhões referente ao investimento do excesso de arrecadação de receitas correntes. “Não está claro, na proposta, o que seria o ‘excesso de arrecadação’, nem como seria calculado.”

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Sbardelotto ainda calcula um impacto em torno de R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões na excepcionalização do teto de gastos das despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas.

R$ 225 bilhões

Para o economista, o impacto final pode superar a marca dos R$ 225 bilhões. Isso porque houve uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabeleceu que a definição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da peça orçamentária caberia ao Congresso.

“Somente essa ausência de atualização já implica uma elevação de despesas de R$ 24 bilhões em relação à regra do teto. Com as mudanças da PEC de transição, a despesa adicional chegará a mais de R$ 225 bilhões, ou 2,2% do PIB”, afirma Sbardelotto.

Sem medidas claras para financiar a elevação de despesas, o déficit público deve crescer a 2,6% do PIB no ano que vem – considerando-se o déficit previsto no PLOA de R$ 65,9 bilhões e o crescimento de gastos de R$ 200 bilhões.

Considerando um crescimento da economia ainda em 1% e o incremento de despesas da PEC da transição, a XP projeta um déficit de 1,7% em 2023.

A elevação de despesas ainda deve levar a uma ampliação da dívida até o final de 2026.

“Estimamos um crescimento de quase 12 pp no cenário em que as despesas adicionais sejam corrigidas apenas pelo IPCA”, aponta o economista. “No cenário no qual as despesas têm um crescimento real de 2% – que nos parece mais provável neste momento – esperamos um crescimento de quase 17 pp. na dívida pública até o final do próximo mandato”, completa.

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