Defesa do Consumidor discute ‘cobrança abusiva’ dos Correios

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça-feira (14), para debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais. O encontro atende requerimento dos deputados Celso Russomano (PRB-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Jorge Braz (PRB-RJ).

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Os autores lembram, na justificativa, que desde 27 de agosto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos iniciou uma cobrança de R$ 15 de todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pela empresa.

“A empresa justifica a cobrança ao consumidor de forma simplória. Diz simplesmente que ‘engloba atividades administrativas de suporte que geram custos’, sem ao menos constar qualquer planilha de custos que justifique o valor escolhido. Isso demonstra uma total falta de transparência”, argumentam os deputados.

Para os autores, os Correios já cobram pelo serviço postal, o que torna a taxa extra uma “cobrança abusiva”.

Foram convidados para o debate o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm; e o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha.