Defesa de Moreira Franco entra com habeas corpus no STF

A defesa do ex-ministro Moreira Franco entrou há pouco com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira foi preso ontem (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro. O habeas corpus será julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer, que também foi preso, teriam movimentado irregularmente R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o MPF, a organização  criminosa atuava há 40 anos, com auxílio do investigado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Segundo a defesa, as acusações de supostos desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, conforme decisão recente da Corte, por envolver crimes eleitorais que teriam sido cometidos em conexão com crimes comuns.

De acordo com os advogados, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do suposto esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”. Dessa forma, o caso trata-se de questão eleitoral e não pode ser analisado pelo juiz Bretas. A defesa também pediu  a suspensão do processo de investigação.

Temer e Moreira Franco foram presos pela Polícia Federal em um desdobramento da Operação Lava Jato, atendendo a pedido da força tarefa da operação no MPF do Rio de Janeiro.