Decreto traz direções para plano de transição energética da região carbonífera de SC

O governo federal publicou nesta sexta-feira (8) um decreto para avançar com o processo de transição energética da região de Santa Catarina que depende economicamente da exploração do carvão mineral.

Segundo o decreto, o programa de Transição Energética Justa (TEJ) deverá observar os impactos ambientais, econômicos e sociais desse processo à região catarinense, com foco no desenvolvimento social sustentável e alinhado à neutralidade de carbono.

O TEJ foi criado com a promulgação neste ano de uma lei que estendeu até 2040 a contratação pelo governo da energia gerada pelo complexo termelétrico Jorge Lacerda, de 857 megawatts (MW) de potência, que é movido a carvão nacional extraído em Santa Catarina.

O conselho do TEJ deverá propor a criação de programas de diversificação e de reposicionamento econômico da região e da parcela da população ocupada atualmente nas atividades de mineração de carvão e de geração de energia termelétrica a partir do carvão, de modo a aproveitar “vocações locais” e as infraestruturas existentes, como a Ferrovia Tereza Cristina e o Porto de Imbituba.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia citou dados do governo catarinense que mostram que cerca de 110.000 pessoas no Sul do Estado estão associadas, direta e indiretamente, à cadeia produtiva do Complexo Jorge Lacerda, movimentando de forma direta em torno de 1,0 bilhão de reais por ano.

O conselho também deverá atuar para impedir que possíveis novos passivos ambientais decorrentes da atividade de mineração sejam constituídos, além de acompanhar as ações existentes na Justiça sobre questões ambientais e identificar fontes de recursos que poderão ser aplicados para recuperação ambiental da região.

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