Decreto transfere para nova estatal a comercialização de energia de Itaipu

O governo editou um decreto para transferir a atividade de comercialização da energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional para a ENBPar, nova estatal criada no processo de privatização da Eletrobras (ELET3).

A norma publicada nesta sexta-feira prevê que atribuições anteriores da Eletrobras relacionadas à Itaipu sejam cumpridas pela ENBPar, que assumirá a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade do empreendimento.

O texto também altera um decreto de 2017 para permitir que a ENBPar possa gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016.

Além de Itaipu, a nova estatal assumirá outras atividades da Eletrobras que não podem ser exercidas pelo setor privado, como a Eletronuclear (usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas, a exemplo dos programas de universalização de energia elétrica.

O decreto entrará em vigor quando da conclusão da privatização da Eletrobras, na data da liquidação financeira do aumento de capital social da empresa.