Decreto permite à ANP reavaliar metodologia do cálculo de preços de referência de participações governamentais

Publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial decreto que permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revise a metodologia de cálculo dos preços de referência utilizados para calcular as participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural (E&P).

O objetivo é aprimorar a regulação e torná-la mais aderente ao novo cenário do segmento de E&P no País, com múltiplos agentes, incluindo pequenos e médios produtores.

A ANP poderá corrigir eventuais distorções na metodologia do preço de referência e, ao mesmo tempo, reforçar as políticas públicas que visam ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte, com destaque para o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) e o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar).

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