Decreto de Bolsonaro obriga posto a detalhar preços dos combustíveis e impostos

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira decreto que estabelece obrigação de postos de combustíveis de divulgar detalhes sobre os preços dos produtos e os impostos que compõem o valor total.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, vem após divergências entre Bolsonaro e o presidente da Petrobras (PETR3; PETR4), Roberto Castello Branco sobre valores do diesel e da gasolina na semana passada.

Na sexta-feira, Bolsonaro disse que o governo indicou um novo CEO para a estatal, o general Joaquim Silva e Luna.

Segundo o decreto, que entra em vigor em prazo de 30 dias, os postos ficam obrigados a informar os valores estimados dos tributos sobre as mercadorias e serviços que oferecem, “por meio da painel afixado em local visível”.

Esse quadro deverá conter o valor médio regional dos combustíveis “no produtor ou no importador” e o preço de referência para o imposto estadual ICMS, além do valor do ICMS e das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins, além do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, afirma o decreto.

Antes, Bolsonaro já havia enviado ao Congresso um projeto de lei que prevê mudanças no ICMS, um imposto estadual, dos combustíveis, em medida que visa reduzir preços, mas é vista como de difícil aprovação devido à resistência de governadores, que poderiam ver seus Estados perderem receita.

A Secretaria-Geral da Presidência da República disse em nota que a medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU).