Decreto de 2018 que dá à Telebras controle da rede privativa do governo pode ser revisto

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu nesta terça-feira que o governo federal poderá alterar um decreto de 2018 que trata das políticas públicas de comunicações para permitir que empresas privadas possam administrar a rede privativa de comunicações do governo federal a ser criada como contrapartida ao leilão das bandas de 5G.

O decreto, feito ainda no governo de Michel Temer, previa a criação de uma rede privativa segura para o governo federal, mas colocava como sua operadora a estatal Telebras.

O governo federal publicou na sexta-feira passada uma portaria com regras para o leilão 5G mantendo essa previsão porque precisa manter o que está já no decreto de 2018.

Essa determinação incomodou não apenas as operadoras, mas o próprio Ministério da Economia.

Do lado das empresas, o entendimento era, segundo uma fonte, que as operadoras terão que fazer a rede para então ela ser administrada pela Telebras, ou que a Telebras vai competir pela rede como uma operadora.

Do lado da equipe econômica, o problema era dar uma sobrevida à Telebras quando a intenção do ministro Paulo Guedes é que a estatal seja privatizada o quanto antes.

“A operação poderá ser feita por empresas privadas ou em último caso até pela Telebras. Se o operador for privado, faremos outro decreto, porque o de 2018 diz que a rede segura do governo é a Telebras quem opera”, disse Faria em declaração no Palácio do Planalto. “A escolha do operador dessa rede privativa será de critério técnico e preço.”

O governo tenta acertar os ponteiros com as operadoras e a Anatel para acelerar os trâmites e garantir o leilão ainda este semestre, como já anunciou o ministro.

Nesta terça-feira, Faria parte para uma visita a cinco países – Suécia, Finlândia, China, Coreia do Sul e Japão – para conhecer empresas fornecedoras de equipamentos 5G que devem ser as responsáveis pelo material usado para a montagem da rede pelas operadoras no Brasil.

Além do ministro e do Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Almirante Flávio Rocha, representantes do Itamaraty e do Ministério da Defesa, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar participam da comitiva.

“O leilão do 5G tem que passar pelo TCU, que tem até 150 dias para apreciar e retornar o processo para a Anatel”, disse o ministro. “Mas o tribunal me adiantou que poderemos reduzir para 50 dias o prazo de apreciação.”