Decreto da desestatização da Eletrobras será feito em parceria com Congresso

A privatização da Eletrobras continuará sendo uma das prioridades do governo, e o decreto que tratará dessa questão está sendo elaborado “em parceria e em sintonia” com o Congresso Nacional, de forma a viabilizar sua aprovação, afirmaram hoje (12) os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Tal decreto incluirá a estatal no programa de desestatização do governo federal.

“O governo quer a capitalização da Eletrobras, mas fará isso em parceria, em sintonia com o Congresso Nacional. Não temos ideia de fazer isso sem que o Congresso seja ouvido”, disse Marun após participar da primeira reunião do presidente Michel Temer com a nova equipe ministerial.

Segundo o ministro, houve “confusão” no sentido de a proposta ser apresentada por meio de decreto presidencial. “Estamos avaliando os termos do decreto, que tem objetivo de dar continuidade aos estudos preparatórios para essa importante e complexa capitalização. Mas não queremos ultrapassar a posição do Congresso Nacional a respeito do assunto. O decreto deve ser publicado de forma que isso seja garantido.”

De acordo com o recém-empossado ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o governo iniciará ainda nesta semana a interlocução com o relator, visando dar maior celeridade à matéria. Para Guardia, as vantagens da venda de ações da estatal vão além da questão fiscal.

“A discussão de capitalização da Eletrobras vai muito além do impacto fiscal no exercício de 2018. A oferta de energia elétrica é importante para sustentar o crescimento do país, para evitar gargalos no futuro. É a mais importante empresa de energia elétrica. Precisamos de uma Eletrobras capitalizada, forte, com boa governança corporativa para que continue a fazer o trabalho dela”, disse Guardia.

Ainda segundo o ministro, o país não terá capacidade de investimento no setor energético sem uma Eletrobras “capitalizada e forte”. Guardia lembrou que a empresa responde por um terço da geração de energia elétrica no pais.

De acordo com o ministro da Fazenda, os R$ 12 bilhões de receitas previstas com a privatização foram colocados em uma conta de reservas, na programação orçamentária deste ano. “Caso isso [a privatização] não ocorra, não existe nenhuma medida de ajuste adicional [na programação orçamentária]”, disse.