Decisões do TCU dão amparo para governo não ampliar BPC em 2020, diz Mansueto
O governo vê amparo em decisões passadas do Tribunal de Contas da União (TCU) para não ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) neste ano conforme determinado pelo Congresso Nacional, afirmou nesta quinta-feira o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
“Próprios acórdãos do TCU do passado talvez já sejam suficientes pra nos dar a garantia que a gente não vai ter que executar uma despesa sem ter a fonte de recurso”, afirmou Mansueto.
“Isso é uma regra básica de Orçamento: não se pode executar qualquer que seja a despesa, por mais meritória que ela seja, se não existir fonte de recurso.”
O Congresso derrubou na véspera veto presidencial a projeto que elevou o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo, sem apontar uma fonte de recursos para tal. Nas contas da equipe econômica, isso aumentaria as despesas obrigatórias da União em 20 bilhões de reais em um ano.
Em declarações a jornalistas após reunião no Banco Central com o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, o secretário indicou que, nesse sentido, não haveria necessidade de o governo também entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a ampliação do BPC.
“Para o próximo ano a gente vai ver ainda o que fazer, se de fato consegue alguma alternativa com o Congresso, ou então na elaboração do Orçamento (de 2021) teria que cortar despesa”, disse Mansueto.
“Porque uma coisa que é essencial, que a gente vai fazer e que é importantíssimo é cumprir o teto dos gastos”, acrescentou.
Questionado se a decisão dos parlamentares não prenunciava dificuldades para as reformas econômicas, Mansueto avaliou que o episódio reforça que o governo tem que conversar mais com o Congresso, explicando a importância de manter a consolidação fiscal.
Mansueto também afirmou que, no curto prazo, o time econômico vai estudar o que pode ser feito para atravessar o “cenário inesperado e duro do coronavírus”.
Ele reconheceu que o caminho será difícil, mas frisou que, pelo que está ocorrendo com outros países, deve ocorrer um impacto em formato “V” na economia, com rápida recuperação em seguida. De acordo com Mansueto, o efeito do surto no país deverá perdurar por 3 ou 4 meses.
Intervenções no mercado de títulos
Sobre a forte volatilidade que embalou os mercados nesta quinta-feira, Mansueto disse que o mercado amanheceu “disfuncional” e que a instabilidade justificou o cancelamento do leilão de LFTs anunciado mais cedo.
“É dia que mercado está muito instável e está em busca de preço, a gente tinha que ajudar um pouco o mercado a encontrar esse preço”, afirmou ele, pontuando que, se os agentes estavam buscando justamente vender títulos, não fazia sentido o Tesouro colocar mais papéis em circulação.
O Tesouro também começou a fazer recompras no mercado mirando NTN-Bs mais cedo e NTN-Fs à tarde. Mansueto disse que os movimentos são raramente adotados, mas frisou que isso já ocorreu em 2017 e em 2018.
“O que a gente teve hoje foi muito mais um movimento de fundos. O mercado estava sem balizar preço e a gente entrou comprando”, disse.
Mansueto disse ainda que a recente subida dos juros longos preocupa se for permanente, o que é difícil de mensurar nesse momento, já que o impacto do coronavírus vai depender fundamentalmente de como ele afetar o setor de serviços no país.
Por outro lado, ele frisou que, mesmo com a alta, os juros longos estão em patamar “muito menor” do que há dois, três anos, ficando em torno do observado no primeiro trimestre de 2019.
Após o Tesouro ter anunciado pela manhã que, em atuação conjunta com o BC, realizará leilões de compra e venda de títulos públicos de hoje até a próxima quarta-feira buscando fornecer suporte ao mercado, Mansueto afirmou que esta foi uma medida de precaução.
“Não significa que necessariamente vão ocorrer”, destacou.
“O Tesouro tem conversado muito com o Banco Central, a gente vai continuar conversando todos os dias e estamos atuando conjuntamente, cada um no seu respectivo mercado, a gente em títulos, ele no mercado cambial.”