Decisão sobre auxílio-moradia para juiz deve sair em um mês

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou hoje (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada nesta terça-feira (24) para tentar chegar a um acordo sobre o tema.

“Eu tenho me esforçado muito para encurtar esses prazos. Obviamente que temos um rito interno que precisa ser observado para que não tenhamos nenhum tipo de questionamento no futuro. Mas, um mês, é o nosso esforço para que a gente traga pelo menos uma alternativa rápida”, disse.

A negociação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator do processo, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O pleito foi apresentado em razão do julgamento sobre o tema, que estava agendado para o dia 22 de março.

Segundo a ministra, hoje foram ouvidas as associações de magistrados e procuradores. As próximas reuniões serão com representantes dos estados e de órgãos da União, especialmente o Ministério do Planejamento. Ao final, haverá reunião com todos os envolvidos na conciliação para se tentar fechar um acordo.

“Qualquer possibilidade de extinção [do auxílio-moradia] vai passar necessariamente pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, porque esse eventual acordo ou encaminhamento dado na Câmara de Conciliação será submetido ao Supremo que é quem, de fato, vai homologar o trabalho feito na mesa de negociação”, disse Grace.

Ao ser perguntada se a balança na negociação “pende” para o lado da manutenção do auxílio-moradia, Grace disse que a ideia é buscar equilíbrio na negociação. “A ideia central da Câmara de Conciliação é buscar uma composição que estabilize essa balança com equilíbrio e que possa trazer segurança jurídica para o tema, e isso é possível através do diálogo e do consenso. Acreditamos firmemente de que através desse diálogo conseguiremos resolver o problema”.

As ações relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio-moradia como direito adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com residência própria. Hoje o benefício é assegurado por uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux, em 2014.

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Mudanças na AGU

O advogado da União Sérgio Eduardo de Freitas Tapety é o novo procurador-geral da União. Ele assumiu no lugar de Izabel Vichon Nogueira de Andrade. Também foi nomeado o advogado da União José Roberto Machado Farias para o cargo de subprocurador-geral da União. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

Segundo Grace Mendonça, a mudanças são normais na administração. “Foram feitas com muita tranquilidade. A ideia central é aprimorar a gestão e dar oportunidade a outros colegas de carreira,” explicou a advogada-geral.